A Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
FESMPDFT, credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12/09/2007, no uso de suas
atribuições legais torna pública a abertura das inscrições e as normas
estabelecidas para a realização de Processo destinado a selecionar candidatos
para o provimento de vagas para os seus Cursos de Especialização, observadas as
disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas
contidas no Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022.
Os
Cursos oferecidos com as respectivas cargas horárias são:
CURSO |
CARGA
HORÁRIA |
Ordem
Jurídica e Ministério Público |
750
horas |
Direito
Civil e Processual Civil |
417
horas |
Direito
Penal e Processual Penal |
360
horas |
Temas
Contemporâneos do Direito e Ministério Público |
420
horas |
O
candidato, no momento da inscrição, deverá fazer a opção por um, e apenas um,
dos cursos oferecidos.
O
corpo docente dos cursos é formado por professores de renome e de destacada
atuação profissional, doutores, sendo vários com pós-doutorado, mestres e
especialistas que contribuem com a pesquisa jurídica no âmbito nacional e
internacional, apresentando aos alunos - com precisão, abrangência e atualidade
- o conteúdo proposto pela especialização.
As
disciplinas ministradas no curso Ordem Jurídica e Ministério Público
serão:
DISCIPLINAS |
CARGA HORÁRIA |
1. Criminologia |
18 |
2. Direito
Administrativo |
63 |
3.
Direito Civil |
|
3.1. Parte Geral |
33 |
3.2. Obrigações |
18 |
3.3. Contratos |
15 |
3.4. Reais |
18 |
3.5. Família |
21 |
3.6. Sucessões |
15 |
4. Direito
Constitucional |
72 |
5. Direito
Empresarial |
27 |
6. Direito Penal |
84 |
7. Direito Processual
Civil |
111 |
8. Direito Processual
Coletivo |
15 |
9. Direito Processual
Penal |
66 |
10. Direito
Tributário |
33 |
11. Improbidade
Administrativa |
21 |
12. Metodologia da
Pesquisa Jurídica |
12 |
13. Monografia de
Conclusão de Curso |
30 |
14.
Ministério Público |
|
14.1. Direito
Ambiental |
12 |
14.2. Direito da
Infância e da Juventude |
12 |
14.3. Direito do
Consumidor |
12 |
14.4. Direito
Urbanístico |
12 |
14.5. Estatuto
Constitucional do Ministério Público |
12 |
15. Responsabilidade
Civil |
18 |
Total Geral |
750 |
As
disciplinas ministradas no curso Direito Civil e Direito Processual Civil
serão:
DISCIPLINAS |
CARGA HORÁRIA |
1. Direito Civil |
|
1.1.
Parte Geral |
33 |
1.2.
Obrigações |
18 |
1.3.
Contratos |
15 |
1.4.
Reais |
18 |
1.5.
Família |
21 |
1.6.
Sucessões |
15 |
2. Direito
Constitucional |
72 |
3. Direito Processual
Civil |
111 |
4.
Direito Empresarial |
27 |
5.
Direito do Consumidor |
12 |
6.
Direito Processual Coletivo |
15 |
7.
Responsabilidade Civil |
18 |
8. Metodologia e
Pesquisa Jurídica |
12 |
9. Monografia de
Conclusão de Curso |
30 |
Total Geral |
417 |
As disciplinas
ministradas no curso Direito Penal e Direito Processual Penal serão:
CARGA HORÁRIA |
|
1. Criminologia |
18 |
2. Direito
Constitucional |
72 |
3. Direito Penal |
84 |
4. Direito Processual
Coletivo |
15 |
5. Direito Processual
Penal |
66 |
6. Direito Tributário |
33 |
7.
Direito Ambiental |
12 |
8.
Responsabilidade Civil |
18 |
9. Metodologia e
Pesquisa Jurídica |
12 |
10. Monografia de
Conclusão de Curso M2 |
30 |
Total Geral |
360 |
As
disciplinas ministradas no curso Temas Contemporâneos do Direito e
Ministério Público serão:
CARGA HORÁRIA |
|
1. Direito
Administrativo |
63 |
2. Direito
Constitucional |
72 |
3.
Direito Empresarial |
27 |
4. Direito Penal |
84 |
5. Direito Tributário |
33 |
6.
Improbidade Administrativa |
21 |
7. Metodologia e
Pesquisa Jurídica |
12 |
8. Monografia de
Conclusão de Curso M3 |
30 |
9. Ministério Público |
|
9.1.
Estatuto Constitucional do Ministério Público |
12 |
9.2.
Direito Ambiental |
12 |
9.3.
Direito da Infância e Juventude |
12 |
9.4.
Direito do Consumidor |
12 |
9.5.
Direito Urbanístico |
12 |
10.
Responsabilidade Civil |
18 |
Total Geral |
420 |
As
aulas são presenciais, ministradas conforme metodologia da FESMPDFT, e poderão
ser transmitidas por videoconferência ao vivo, enquanto perdurar a situação de
emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, havendo ainda a
possibilidade de atividades letivas que utilizem recursos educacionais
digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a
legislação vigente.
Os
Cursos oferecidos poderão ser pagos em até 21 (vinte e uma) parcelas, de acordo
com os valores indicados na tabela abaixo, ou à vista, com 10% de desconto:
R$ |
|
Ordem
Jurídica e Ministério Público |
1.359,70 |
Direito Civil
e Processual Civil |
589,70 |
Direito Penal
e Processual Penal |
589,70 |
Temas
Contemporâneos do Direito e Ministério Público |
589,70 |
Aqueles
que concluírem o Curso Ordem Jurídica e Ministério Público terão direito a
também receber os certificados referentes aos outros três cursos oferecidos no
Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022.
A
inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas
e condições estabelecidas no Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
O
período de inscrição será de 13 de junho de 2022 a 19 de julho de 2022.
Independente
da modalidade de acesso escolhida, para inscrever-se no processo seletivo, o
candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.escolamp.org.br,
durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao
Processo Seletivo, deverá realizar a opção de turno para a realização do curso
e indicar o Curso a que concorrerá, conforme procedimentos disponibilizados,
critérios e normas constantes no Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de
2022.
Não
haverá cobrança de taxa para o pedido de inscrição, cuja confirmação ficará
sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado
no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 2.3 do Edital nº.
01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022.
A
FESMPDFT não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que
deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros
fatores que impossibilitem a transferência de dados.
Em
hipótese alguma o candidato poderá prestar prova objetiva, ou ser submetido à
análise curricular, sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de
inscrição.
Durante o período de
inscrição mencionado no subitem 2.2, o candidato que optar pela modalidade de
seleção a ser realizada por intermédio de análise curricular, deverá enviar
para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, o seu curriculum
vitae, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas,
acompanhado dos documentos comprobatórios respectivos, para que possam ser
analisados.
O Processo Seletivo
visa ao provimento de 80 (oitenta) vagas por curso e turno (matutino e
noturno), acrescidas aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante o
prazo de realização do Processo Seletivo.
Serão destinadas 60
(sessenta) vagas por curso e turno (matutino e noturno), aos candidatos
submetidos, e classificados, à modalidade de ingresso por meio de prova
objetiva, que concorrerão à bolsa de estudos, cujos critérios são descritos no
item 7 do Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022.
Serão destinadas 20
(vinte) vagas por curso e turno (matutino e noturno), aos candidatos
submetidos, e classificados, à modalidade de ingresso por meio de análise
curricular, que não concorrerão à bolsa de estudos, cujos critérios são
descritos no item 10 do Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022.
A
prova objetiva do Processo Seletivo terá a duração de 3 (três) horas, obedecerá
à classificação de âmbito local e será assim constituído:
Prova
objetiva de conhecimentos jurídicos, composta de 40 (quarenta) questões de
múltipla escolha, com 4 (quatro) itens cada uma, para as quais haverá apenas
uma resposta correta. Cada questão valerá 1 (um) ponto, e serão abordados os
temas nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil,
Direito Processual Civil e Direito Constitucional.
A
ordem de classificação na prova objetiva será determinada pelo somatório da
pontuação obtida pelo candidato, de acordo com as disciplinas indicadas no
subitem 5.1.a) do Edital nº. 01/2022/FESMPDFT, 13 de junho de 2022, na
ordem ali estabelecida.
O
candidato que realizar a prova objetiva concorrerá à bolsa de estudo não
cumulativa, com descontos escalonados, por ordem de classificação geral de
todos os cursos, por turno, nas seguintes condições:
a)
Primeiro
colocado = 30 % (trinta por cento);
b)
Segundo
colocado = 25 % (vinte e cinco por cento);
c)
Terceiro
colocado = 20 % (vinte por cento);
d)
Quarto
colocado = 15 % (quinze por cento), e
e)
Quinto
colocado = 10 % (dez por cento).
Havendo
empate na pontuação da prova objetiva, dar-se-á preferência ao candidato com
idade mais avançada.
Somente
concorrerão à bolsa de estudos, com descontos escalonados por ordem de classificação,
os candidatos que realizarem a prova objetiva.
CALENDÁRIO
Inscrições no processo
seletivo: de 13/06/2022 a 19/07/2022.
Data de realização da
prova: 24/07/2022 (domingo), na modalidade online.
Horário: das 9h às
12h (horário de Brasília).
Divulgação do
resultado: até 5 (cinco) dias úteis após a data de realização da prova.
Período de matrícula: de
1º/08/2022 a 05/08/2022 - mediante agendamento feito pela Secretaria de Ensino.
Início previsto do
Curso: 08/08/2022.
CONFIRA AQUI O EDITAL NA ÍNTEGRA.
CONFIRA AQUI A RETIFICAÇÃO Nº 03/2022
CONFIRA AQUI O CADERNO DA PROVA OBJETIVA E O GABARITO OFICIAL
CONFIRA AQUI A RETIFICAÇÃO Nº 04/2022
CONFIRA AQUI O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA PARA O TURNO MATUTINO
CONFIRA AQUI O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA PARA O TURNO NOTURNO
CONFIRA AQUI O RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR PARA O TURNO MATUTINO
CONFIRA AQUI O RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR PARA O TURNO NOTURNO