Processo Seletivo - Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal 2º/2024

PROCESSO SELETIVO

Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu 

 

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT, credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12/09/2007, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Processo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para os Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, observadas as disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas contidas no Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, oferecidos na modalidade presencial, têm como objetivo promover e estimular o aperfeiçoamento profissional e acadêmico, por meio do ensino e pesquisa em temas jurídicos e afins, prioritariamente de interesse do Ministério Público, visando formar profissionais e acadêmicos capacitados para buscar a realização da justiça social e a valorização da dignidade da pessoa.

 

Os Cursos oferecidos com as respectivas cargas horárias e vagas são:

CURSO	CARGA HORÁRIA	VAGAS TOTAIS
		DIURNO	NOTURNO
Ordem Jurídica e Ministério Público	750 horas	60	60
Direito Civil e Processual Civil	417 horas	40	40
Direito Penal e Processual Penal	360 horas	40	40

O candidato, no momento da inscrição, deverá fazer a opção por apenas um dos cursos oferecidos. Para o caso de opção em mais de um dos cursos listados no item 1.2 do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024., fica o candidato obrigado a realizar inscrição adicional, escolhendo o turno distinto da primeira opção. 

As aulas deverão ser assistidas de forma presencial, ministradas conforme metodologia da FESMPDFT, havendo ainda a possibilidade de transmissão por videoconferência ao vivo daquelas disciplinas cujos docentes sejam residentes em outros estados da Federação, além de atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a legislação vigente.

 

As avaliações, objetivas e subjetivas, serão realizadas periodicamente em todas as disciplinas dos Cursos, podendo, ainda, ser aplicada modalidade diversa de avaliação, como a elaboração de trabalhos ou artigos científicos, de acordo com o plano de ensino de cada matéria. O aluno deverá obter média igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, média final igual ou superior a 7,0 (sete), além de entregar o trabalho de conclusão do Curso (Monografia ou Artigo Científico) e obter a nota mínima de 7,0 (sete) no referido trabalho para ser aprovado.

As aulas poderão ser ministradas de segunda a sexta-feira, no turno matutino das 8h às 11h20, e no noturno das 19h20 às 22h30, com possibilidade de haver atividades acadêmicas aos sábados, no período das 8h30 às 11h50, e serão realizadas nas instalações da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ou outro local à critério da FESMPDFT.

 

Os Cursos oferecidos poderão ser pagos em até 21 (vinte e uma) parcelas, de acordo com os valores indicados na tabela abaixo, ou à vista, com 10% de desconto:

 

CURSO	Valor total	Valor de cada uma das 21 parcelas
Ordem Jurídica e Ministério Público	R$ 28.553,70	1.359,70
Direito Civil e Processual Civil	R$ 12.383,70	589,70
Direito Penal e Processual Penal	R$ 12.383,70	589,70

 

A FESMPDFT oferece diversas modalidades de descontos, em razão de Convênio de Parceria Educacional, bem como de vínculo ou cooperação institucional, conforme critérios estabelecidos no item 1.13 e seguintes do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024.

 

Os descontos descritos nos subitens 1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, item 8 e seguintes do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024, não são cumulativos.

 

Aqueles que concluírem o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Ordem Jurídica e Ministério Público terão direito a receber os certificados referentes aos outros dois cursos oferecidos no Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024, desde que cumpridos requisitos necessários, indicados pela Diretoria de Ensino quando da integralização da carga horária total.

 

DA MODALIDADE DE INGRESSO 

A modalidade de ingresso será, exclusivamente, por meio de análise curricular, cujas normas e procedimentos estão disciplinados no item 7 do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024.

 

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024, bem como o consentimento à FESMPDFT para uso e tratamento dos dados fornecidos para fins estritamente relacionados ao Processo Seletivo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 

O período de inscrição será de 10 de junho a 16 de agosto de 2024.

 

O candidato, deverá inscrever-se no endereço eletrônico www.escolamp.org.br, oportunidade em que fará a opção pelo turno para a realização do curso escolhido.

 

Não haverá cobrança de taxa para o pedido de inscrição, cuja confirmação ficará sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 3.3 do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024. 

DA POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 

No cumprimento de suas finalidades, a FESMPDFT busca implementar ações e projetos que visem a execução de políticas de enfrentamento às desigualdades sociais, assegurando o acesso aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis e reconhecendo as necessidades de pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica com vistas à transformação social. Assim, no uso de suas atribuições, fica definido por Ato do Conselho Administrativo, a concessão de bolsas de estudo parciais, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

 

Haverá concessão de 6 (seis) bolsas de estudos parciais destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo 3 (três) para as turmas do turno matutino e 3 (três) para as turmas do turno noturno, conforme critérios estabelecidos no item 8 e seguintes do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024.

 

Considera-se pessoa socioeconomicamente vulnerável aquela que comprove por meio de prova documental, a renda per capita mensal bruta das pessoas de seu grupo familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio atualizado no ano de 2024.

 

Para concorrer às bolsas parciais, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, preencher os requisitos contidos no item 7.1, em especial no que se refere à alínea “j”, concorrendo às vagas destinadas às pessoas socioeconomicamente vulneráveis, indicando o curso e o turno para que se submeta à análise de sua documentação.

 

O resultado provisório da análise documental será publicado no endereço eletrônico www.escolamp.org.br, em até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado do processo seletivo, e não terá a previsão de comissão recursal. 

DO PROCESSO SELETIVO POR ANÁLISE CURRICULAR 

Durante o período de inscrição indicado no subitem 3.1 o candidato deverá enviar por intermédio de link específico, disponível no portal do candidato, as cópias dos documentos abaixo relacionados:

a)           Curriculum vitae atualizado, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas, em formato .pdf;

b)           Certificados, declarações e/ou diplomas que comprovem a realização de cursos de especialização e/ou atualização, bem como demais documentos que comprovem o conteúdo inserido em curriculum, em arquivo único e formato .pdf, relacionados por ordem de indicação contida no curriculum, sendo que serão avaliados apenas aqueles que tenham sido expedidos nos 24 meses anteriores à data de publicação do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024;

c)            Diploma ou declaração de conclusão do curso de Graduação em qualquer área de formação, em formato .pdf;

d)           Histórico Escolar de Graduação em qualquer área de formação, em formato .pdf;

e)           Documento de Identificação (carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; passaporte brasileiro; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; CNH física dentro da validade, CNH dentro da validade ou RG, em formato digital apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, em formato .pdf);

f)             Comprovante de Cadastro de Pessoa Física – CPF, em formato .pdf;

g)           Comprovante de regularidade eleitoral, em formato .pdf;

h)           Comprovante de residência atualizado (até 3 meses), em formato .pdf;

i)             1 foto 3x4, em formato JPEG ou PNG;

j)             Comprovante de registro no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), cuja inscrição não seja inferior a 6 (seis) meses, contados da data da publicação do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024, para candidatos que desejem concorrer às vagas destinas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, acompanhado de planilha descritiva de despesas e receitas, em formato .pdf.

 

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARCIAL

 

O candidato que realizar inscrição no processo seletivo, na qualidade de pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica, concorrerá a bolsa de estudo parcial, não cumulativa, nas seguintes condições:

a)           Primeiro colocado para o turno matutino do curso de Especialização Lato Sensu Ordem Jurídica e Ministério Público = 80 % (oitenta por cento) de desconto;

b)           Primeiro colocado para o turno noturno do curso de Especialização Lato Sensu Ordem Jurídica e Ministério Público = 80 % (oitenta por cento) de desconto;

c)           Primeiro colocado para o turno matutino do curso de Especialização Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil = 55 % (cinquenta e cinco por cento) de desconto;

d)           Primeiro colocado para o turno noturno do curso de Especialização Lato Sensu Direito Civil e Processual Civil = 55 % (cinquenta e cinco por cento) de desconto;

e)           Primeiro colocado para o turno matutino do curso de Especialização Lato Sensu Direito Penal e Processual Penal = 55 % (cinquenta e cinco por cento) de desconto;

f)            Primeiro colocado para o turno noturno do curso de Especialização Lato Sensu Direito Penal e Processual Penal = 55 % (cinquenta e cinco por cento) de desconto;

Havendo empate na pontuação da análise documental, dar-se-á preferência ao candidato com mais idade.

 

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 

O resultado do Processo Seletivo será divulgado no endereço eletrônico www.escolamp.org.br, até o dia 21 de agosto de 2024.

 

Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados por intermédio do endereço de e-mail cadastrado no ato da inscrição, para a matrícula.

 

DA MATRÍCULA 

O candidato classificado e qualificado no Processo Seletivo, independentemente da modalidade de ingresso escolhida, deverá realizar sua matrícula no período de 26 de agosto a 30 de agosto de 2024, na Sede da FESMPDFT, apresentando obrigatoriamente o original do documento de identificação indicado no item 7.1, alínea e, do Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024, para preenchimento de requerimento de matrícula e assinatura de contrato de prestação de serviços educacionais.

 

Para fins de requerimento de matrícula será cobrada a taxa de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), juntamente com o pagamento da primeira parcela do curso escolhido, que somente poderão ser devolvidas para o caso de não formação da turma respectiva.

 

Serão isentos de pagamento da taxa de requerimento de matrícula os beneficiários da política concessão de bolsas prevista no Edital nº. 01/2024/FESMPDFT, de 10 de junho de 2024.

 

O início do curso está previsto para o dia 16 de setembro de 2024.

 

Confira aqui a alteração de Cronograma:

CRONOGRAMA 

DATA	EVENTO
10/06/2024 a 16/08/2024	Período de inscrição
19/08/2024 a 21/08/2024	Período de análise das inscrições e documentações
21/08/2024	Publicação do resultado
26/08/2024 a 30/08/2024	Matrícula dos convocados
10/09/2024	Data limite para comunicar ao estudante a não oferta dos cursos.
13/09/2024	Data limite para solicitação de devolução do valor da primeira parcela, para quem efetivou a matrícula e solicitou cancelamento.
16/09/2024	Início das aulas