A Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se pautou, ao longo dos tempos, por divulgar os artigos que versam sobre os mais variados temas, com o fito de dar publicidade a teorias, idéias que interessam a juristas, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

O novo milênio abre suas portas e com ele vem toda uma gama de informações relevantes. Os assuntos aqui selecionados versam sobre vários temas que vão desde os trabalhos de doutrina nacional até os artigos forenses, visando, em suma, a dar publicidade aos assuntos que terão relevância no próximo milênio.

A Revista está dividida em duas partes: a primeira compreende a Doutrina Nacional, que vai desde o décimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, até as Questões do Direito Penal no Contexto da AIDS, passando por Infrações Relativas à Propaganda Eleitoral, Direitos Humanos Globais, Nova Lei Ambiental, além de algumas considerações sobre o Contrato de Alienação Fiduciária.

A segunda, atinente aos Trabalhos Forenses, com duas petições: uma versando sobre a Promessa de Compra e Venda e a outra sobre Ação Civil Pública, sendo ambos de autoria de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

A amplitude dos assuntos tratados na Revista e a forma de organização dos trabalhos conferem a esta publicação uma preocupação com a excelência de apresentação e de seleção de conteúdo, fato que já vem sendo marcado nas últimas edições, sobretudo nesta.

A colaboração prestada pelos autores dos artigos que a Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está publicando neste número é de fundamental importância para as letras jurídicas e evidencia o alto senso de preocupação com os temas que dizem respeito a essa seara.

Maria Rosynete de O. Lima DIRETORA EDITORIAL

Veja o Conteúdo da Revista n° 15

É com imensa satisfação que apresentamos a Revista nº 17 da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Estamos especialmente honrados por ser esta a primeira Revista do novo milênio, mantendo a qualidade de sempre mas claramente inovando no seu conteúdo.

Como instrumento próprio de sua época, a presente Revista vem marcada por uma forte preocupação com a temática dos Direitos Humanos, da Proteção ao Meio Ambiente, da Educação, enfim, com os assuntos que devem ser objeto da nossa mais profunda reflexão nessa era chamada pós-moderna.

Questões ligadas ao Mercosul, às instituições financeiras, às minorias e às atribuições do Ministério Público também são abordadas, todas de maneira bastante interessante e aprofundada, sendo temas de grande importância para a comunidade jurídica.

Na parte dedicada à doutrina estrangeira, apresentamos texto de um Procurador da República a respeito de mudanças recentemente introduzidas no processo penal português, com o intuito de agilizá-lo.

Finalmente, na terceira parte, reservada a trabalhos forenses, trazemos à apreciação dos leitores uma Ação Civil Pública e um Recurso Especial, ambos elaborados por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Ação Civil Pública trata de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo no Distrito Federal, sendo trabalho inovador, fruto de parceria entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e de Defesa do Consumidor.

Já o Recurso Especial aborda a questão da legitimidade de pleito de declaração da extinção de relação jurídica decorrente de união estável, tendo especial valor pelo fato de a tese recursal acabar sendo vitoriosa no Superior Tribunal de Justiça.

Agradecemos a todos aqueles que colaboraram para a edição desta Revista, especialmente aos que remeteram os artigos e trabalhos forenses. Foi grande a dificuldade da Comissão Editorial em selecionar aqueles que pareceram os melhores dentre tantos textos de excelente qualidade.

Alessandra Elias de Queiroga Diretora Editorial

Veja o Conteúdo da Revista n° 17

A Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem sido cada vez mais lida e solicitada, fato que, além de nos trazer imensa satisfação, aumenta nossa consciência acerca da responsabilidade social que uma publicação desta natureza comporta.

Apresentamos o décimo oitavo número de nossa Revista no encerramento de um ano marcado por acontecimentos históricos da maior importância, no qual atos de terrorismo, de intolerância e de prepotência assombraram e fizeram refletir toda a população mundial. E é justamente com o objetivo de provocar reflexões que fomentamos este nosso espaço de comunicação, almejando, mais do que nunca, podermos contribuir para a propagação de idéias e valores de pessoas que pensam e cuidam do aprimoramento do direito.

Na parte reservada à doutrina nacional, voltamos a expor textos comprometidos com a realização dos direitos humanos e com o papel e a atuação do Ministério Público. Trazemos também artigos variados que tratam de temas instigantes e contemporâneos, como o controle dos crimes de colarinho branco, o princípio da proporcionalidade, a responsabilidade civil no transporte aéreo, o leasing de veículo, a evolução do Estado de Direito e o candente problema do chamado “apagão”.

No que tange à doutrina estrangeira, apresentamos texto do professor Luca Lupária, da Università degli Studi di milano, que examina as dificuldades decorrentes do projeto denominado Corpus juris, o qual estabelece disposições penais para a proteção dos interesses financeiros da União européia, sob a ótica do direito penal comunitário, tendo em vista o desequilíbrio e a falta de harmonia entre os diversos sistemas jurídicos dos países europeus, tanto no que se refere à parte substancial quanto processual das normas pertinentes.

Já a terceira e última parte da nossa Revista exibe três peças processuais elaboradas por membros do ministério Público do Distrito Federal e Territórios que reputamos da mais alta significação, por encerrarem discussões jurídicas atuais e de amplo alcance social. Nelas são examinadas as questões de preservação ambiental, ordem urbanística e defesa do patrimônio público, entre outras, merecendo destaque o bem lançado parecer sobre um caso recente de homicídio que comoveu toda a sociedade brasiliense.

A comissão editorial agradece aos que colaboraram para o lançamento de mais um número desta Revista. Esperamos que todos, especialmente os operadores e estudantes de Direito, possam tirar o melhor proveito possível do material que cuidadosamente selecionamos.

Alessandra Elias de Queiroga Diretora Editorial

Veja o Conteúdo da Revista n° 18

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, desde a sua criação, vem mantendo um processo constante de crescimento e de aprimoramento, conquistas estas que correm paralelas ao desenvolvimento do próprio Ministério Público. Justamente pensando em um espaço editorial que fosse adequado à divulgação de idéias e de trabalhos forenses dos membros de nossa Instituição, bem como de outros operadores e pensadores do Direito que apresentassem reflexões jurídicas relevantes para o nosso próprio aperfeiçoamento, é que se criou a Revista da FESMPDFT. Aqui, procuramos trazer ao debate temas sempre atuais e importantes, além de levarmos ao conhecimento de um número cada vez maior de pessoas alguns trabalhos forenses que realizamos.

Apresentamos o 19° número de nossa Revista com a imensa alegria de constatarmos que os cidadãos que para ela contribuíram partilham da nossa séria preocupação institucional com temas como o combate à lavagem de dinheiro e à improbidade administrativa, a desconsideração da pessoa jurídica, a eficácia dos direitos fundamentais e a atuação do Ministério Público na luta contra a tortura.

Tratamos, ainda, de assuntos polêmicos tais, como a importação paralela de medicamentos e o monitoramento do correio eletrônico pelo empregador, além de trazermos três textos sobre temas processuais de alta relevância, sendo dois de autores brasileiros e um outro inserido na parte dedicada à doutrina estrangeira.

Como trabalhos forenses, selecionamos três peças elaboradas por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de importância inquestionável, nos quais são enfocados temas vários como a defesa da criança e do adolescente, a preservação ambiental, a competência tributária, a legitimação do Ministério Público, entre outros.

Mais uma vez, queremos agradecer profundamente a todos aqueles que contribuíram para mais esta realização, desejando que o maior número de pessoas possa se beneficiar da leitura dos textos que selecionamos.

Alessandra Elias de Queiroga Promotora de Justiça Diretora Editorial

Veja o Conteúdo da Revista n° 19

Prosseguindo com a sua missão de difundir o pensamento jurídico mais qualificado e atual, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem o imenso prazer de apresentar o vigésimo número de sua Revista. Esta edição, preparada com um carinho especial, apesar de manter o elevado padrão de qualidade, está diferente. O grande motivador de nossa momentânea mudança é o lançamento, concomitante à presente, da Revista nº 08, que se encontrava em atraso desde o ano de 1996.

A Revista nº 08 está estruturada apenas com trabalhos forenses de colegas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, razão pela qual decidimos deixar este vigésimo número composto somente por artigos jurídico-doutrinários, nacionais e estrangeiros, excluindo a parte dedicada às peças processuais.

Precisamos confessar, de antemão, que esta é a edição que mais trabalho deu para ser ultimada; e isto em razão da inquestionável qualidade de todos os trabalhos enviados, os quais também excederam em quantidade. Realizamos um verdadeiro concurso para eleger os melhores artigos jurídicos, tarefa penosa mas que nos encheu de orgulho, por podermos constatar que nossa Revista está cada vez mais valorizada e respeitada. A todos os que nos enviaram textos, nossos esfuziantes parabéns pelo alto nível de suas reflexões.

Os temas tratados são os mais variados possíveis, todos de inquestionável interesse acadêmico e prático, especialmente para o Ministério Público. Na parte dedicada à doutrina estrangeira apresentamos três textos de grande importância, merecendo destaque a colaboração do mestre Jorge Miranda, que abrilhantou ainda mais esta nossa edição.

Uma vez mais, só nos resta agradecer a Deus e a todos aqueles que colaboraram para que esta Revista se tornasse realidade, especialmente à nossa extremamente dedicada comissão editorial e à Leila Sandra Pereira Gomes, valiosa funcionária da nossa Fundação Escola, que, ao longo destes anos todos, tem transformado nossas deliberações em papel impresso, de muito boa qualidade.

Alessandra Elias de Queiroga Promotora de Justiça Diretora Editorial

Veja o Conteúdo da Revista n° 20

Temos o imenso prazer de apresentar mais um número da Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que contribui, dessa forma, para o enriquecimento dos debates sobre temas jurídicos relacionados com as mais diversas áreas de nossa atuação institucional, voltada para consolidação da democracia em nosso país.

Neste número, oferecemos, aos nossos leitores, artigos sobre questões fundamentais à atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e social, gravemente restringida pela edição, às pressas, da Lei no 10.628, em dezembro de 2002. Alterando o Código de Processo Penal, a referida lei estendeu o foro por prerrogativa de função ao julgamento das ações de improbidade administrativa, além de manter essa prerrogativa após a cessação do exercício da função. Marcelo Santos Teixeira aborda as flagrantes inconstitucionalidades da Lei no 10.628 e o conseqüente enfraquecimento da lei de improbidade administrativa, instrumento eficaz de combate à corrupção no aparelho estatal e de responsabilização de agentes públicos de qualquer nível hierárquico ou esfera de poder.

Apresentamos, ainda, outro artigo com enfoque administrativo e constitucional, de Oriana de Azevedo Magalhães Pinto, sobre o controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada, em que são abordados conceitos que envolvem a discricionariedade e a extensão do controle jurisdicional sobre a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados. Também em sede constitucional, Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto aborda a pertinência temática como requisito da legitimidade ativa no processo objetivo de controle abstrato de normas.

O presente número contém, a seguir, minucioso estudo comparado da proteção aos direitos fundamentais na Constituição brasileira, na portuguesa e na alemã, realizado por Maria Anaides do Vale Siqueira Soub. Na área do Direito Ambiental, temos o trabalho, desenvolvido por Rose Meire Cyrillo, sobre a vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma do princípio da função socioambiental da propriedade. Damos, ao leitor, a oportunidade de conhecer projeto de grande alcance social, implantado inicialmente na Ceilândia e com perspectivas de expansão para outras cidades-satélite. Trata-se da Central de Medidas Alternativas do MPDFT, cujo funcionamento é descrito por Fabiana Costa.

Apresentamos, ainda, trabalho, desenvolvido pelo psicólogo e especialista em criminologia Alvino Augusto de Sá, sobre a “ressocialização” de presos e a terceirização de presídios, com base em impressões colhidas em visitas a dois presídios terceirizados. Trata-se de tema extremamente atual e controvertido, diretamente relacionado ao exercício das atribuições institucionais do Ministério Público na execução penal.

Seguindo, temos artigos corajosos, sobre temas polêmicos, como a tutela do transexual no ordenamento pátrio, de Mariana Silva Campos Dutra, em que a autora defende a possibilidade de mudança do prenome, perante o registro público, no caso de transexual que já passou por processo cirúrgico, de forma a adequar o sexo biológico ao psicológico e a assegurar a preservação da intimidade do transexual. Mário Antônio Lobato de Paiva também inova ao abordar o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho e os reflexos dos avanços da tecnologia sobre o Direito.

Oferecem-se, a seguir, ao leitor, diferentes peças processuais, que revelam a atuação do Ministério Público nas mais diferentes áreas. Entre elas, petição elaborada por José Eduardo Sabo Paes, que inaugura forma inédita de intervenção do MPDFT no processo de controle abstrato de constitucionalidade, por meio da figura do amicus curiae. Trata-se de intervenção em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Associação Nacional dos Membros do

Dando prosseguimento ao trabalho de fomentar a discussão de temas jurídicos relevantes e atuais, apresentamos esse vigésimo segundo número de nossa Revista, trazendo variada gama de questões com que se deparam estudantes e profissionais do Direito.

Seguindo a já tradicional divisão dos assuntos tratados, reservamos parte da Revista para a divulgação de textos doutrinários e parte para a divulgação de trabalhos forenses, com produções de excepcional qualidade.

No que pertine à doutrina, a Revista contempla artigos que abordam questões ligadas ás minorias, á proteção do meio ambiente e ao Direito Informático, entre outras, em textos de grande profundidade e importância.

Os temas ligados ao Direito Penal e Processual Penal também foram muito bem explorados pelos doutrinadores, avultando a atualidade das discussões acerca do crime organizado, bem como sobre a possibilidade de aplicação do instituto da transação penal no âmbito das ações penais de iniciativa privada.

Na parte dedicada aos trabalhos forenses, trazemos excelente Peça relativa a Recurso de Apelação versando sobre matéria tributária, em que se demonstra a pertinÍncia da tese esposada e a legitimação do Parquet para intervir em defesa da Ordem Tributária.

Estamos certos de que a Revista uma vez mais vem ao encontro do anseio de seus leitores, que poderão encontrar, nos textos, a fonte para o debate e o aprofundamento acerca dos temas aqui tratados, em sintonia com a missão da Fundação Escola de promover a discussão de questões jurídicas.

Nino Franco Diretor Editorial Substituto

Veja o Conteúdo da Revista n° 22

Fruto da contribuição de um círculo cada vez maior de colaboradores, este vigésimo terceiro número da revista da Fundação Escola aborda variada gama de assuntos de interesse da comunidade jurídica, fornecendo elementos para o debate acadêmico e contribuindo para a análise e a solução de questões que interferem no dia-a-dia forense.

Abrindo a revista, a parte destinada à doutrina nacional traz uma coletânea exuberante de trabalhos afinados com a discussão de questões que permeiam as transformações da atual sociedade brasileira, fornecendo elementos para a análise e a interpretação dos fenômenos jurídicos abordados.

Na parte dedicada a trabalhos forenses, veicula-se a exordial de uma ação civil pública versando sobre direito transindividual atinente aos portadores de necessidades especiais.

Na terceira parte, apresenta-se um discurso que revela um pouco da alma do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, consistindo em verdadeira biografia do Parquet local, com o histórico de lutas travadas e de conquistas obtidas ao longo do processo de consolidação da Instituição.

A Fundação Escola prossegue, assim, na sua missão de promover o debate de idéias e de difundir o conhecimento jurídico, contribuindo para a compreensão dos problemas contemporâneos que afligem a sociedade brasileira e para a busca de soluções que permitam superá-los dentro de um contexto democrático e pluralista.

Nino Franco
Diretor Editorial

Veja o Conteúdo da Revista n° 23

Cumprindo um compromisso assumido no início da atual gestão administrativa, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem a grande satisfação de apresentar a sua Revista no 8, edição que se encontrava em atraso há muitos anos e que vinha preocupando sucessivas comissões editoriais.

Foram várias as idéias nascidas e esquecidas durantes todos esses anos em que planejávamos lançar este número em atraso. Finalmente, depois de muita discussão, resolvemos editar uma revista especial, composta apenas por trabalhos forenses elaborados por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, considerados de especial interesse e atualidade, seja pela questão jurídica em si, seja pela repercussão social do caso, seja, ainda, pelo carinho especial devotado por seus elaboradores.

As peças processuais selecionadas são todas datadas destes últimos anos, sendo que a mais antiga refere-se a um primoroso recurso especial elaborado pelo colega Dr. Antonio Luiz Barbosa de Alencastro, chancelado pelo hoje eminente Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, relativo ao lamentável caso do assassinato do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos.

Encontramos muitas dificuldades em elaborar o sumário deste número da Revista, já que algumas das peças processuais são subscritas por inúmeros colegas, sendo que necessitávamos de algum critério para selecionar o nome de qual dos subscritores figuraria em primeiro lugar. Acabamos optando por um critério misto, levando em consideração, primeiramente, de quem partira a idéia de remeter o trabalho forense para a comissão editorial, ou, em havendo consenso entre os colegas que assinaram a peça, quem teria despendido o maior esforço físico e intelectual para a sua elaboração. Pedimos desculpas, antecipadamente, se causamos algum desconforto, até porque sabemos que cada um destes trabalhos não é senão o reflexo da excelente atuação do Ministério Público como Instituição una e indivisível que é, não se tratando apenas de mérito individual.

Outra dificuldade encontrada foi adaptar o estilo individual de cada peça processual ao padrão editorial da nossa Revista. Depois de seguidas discussões resolvemos repeitar, na medida do possível, o estilo gráfico escolhido por cada colega, mantendo os trabalhos forenses com seus negritos, grifos, recuos e espaçamentos originais.

Mais uma vez temos de render homenagens a todos aqueles que colaboraram para o lançamento desta Revista, aos colegas que mandaram seus trabalhos, à comissão editorial, aos funcionários da Fundação Escola, e a tantos outros que nos tem auxiliado ao longo desses anos. Estamos com a sensação do dever cumprido e com o orgulho cada vez mais marcante de fazermos parte deste combativo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios!

Alessandra Elias de Queiroga

Promotora de Justiça

Diretora Editorial