É com imensa satisfação que apresentamos a Revista nº 17 da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Estamos especialmente honrados por ser esta a primeira Revista do novo milênio, mantendo a qualidade de sempre mas claramente inovando no seu conteúdo.
Como instrumento próprio de sua época, a presente Revista vem marcada por uma forte preocupação com a temática dos Direitos Humanos, da Proteção ao Meio Ambiente, da Educação, enfim, com os assuntos que devem ser objeto da nossa mais profunda reflexão nessa era chamada pós-moderna.
Questões ligadas ao Mercosul, às instituições financeiras, às minorias e às atribuições do Ministério Público também são abordadas, todas de maneira bastante interessante e aprofundada, sendo temas de grande importância para a comunidade jurídica.
Na parte dedicada à doutrina estrangeira, apresentamos texto de um Procurador da República a respeito de mudanças recentemente introduzidas no processo penal português, com o intuito de agilizá-lo.
Finalmente, na terceira parte, reservada a trabalhos forenses, trazemos à apreciação dos leitores uma Ação Civil Pública e um Recurso Especial, ambos elaborados por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Ação Civil Pública trata de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo no Distrito Federal, sendo trabalho inovador, fruto de parceria entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e de Defesa do Consumidor.
Já o Recurso Especial aborda a questão da legitimidade de pleito de declaração da extinção de relação jurídica decorrente de união estável, tendo especial valor pelo fato de a tese recursal acabar sendo vitoriosa no Superior Tribunal de Justiça.
Agradecemos a todos aqueles que colaboraram para a edição desta Revista, especialmente aos que remeteram os artigos e trabalhos forenses. Foi grande a dificuldade da Comissão Editorial em selecionar aqueles que pareceram os melhores dentre tantos textos de excelente qualidade.
Alessandra Elias de Queiroga Diretora Editorial
Como instrumento próprio de sua época, a presente Revista vem marcada por uma forte preocupação com a temática dos Direitos Humanos, da Proteção ao Meio Ambiente, da Educação, enfim, com os assuntos que devem ser objeto da nossa mais profunda reflexão nessa era chamada pós-moderna.
Questões ligadas ao Mercosul, às instituições financeiras, às minorias e às atribuições do Ministério Público também são abordadas, todas de maneira bastante interessante e aprofundada, sendo temas de grande importância para a comunidade jurídica.
Na parte dedicada à doutrina estrangeira, apresentamos texto de um Procurador da República a respeito de mudanças recentemente introduzidas no processo penal português, com o intuito de agilizá-lo.
Finalmente, na terceira parte, reservada a trabalhos forenses, trazemos à apreciação dos leitores uma Ação Civil Pública e um Recurso Especial, ambos elaborados por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Ação Civil Pública trata de permissão para exploração do serviço de transporte coletivo no Distrito Federal, sendo trabalho inovador, fruto de parceria entre as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e de Defesa do Consumidor.
Já o Recurso Especial aborda a questão da legitimidade de pleito de declaração da extinção de relação jurídica decorrente de união estável, tendo especial valor pelo fato de a tese recursal acabar sendo vitoriosa no Superior Tribunal de Justiça.
Agradecemos a todos aqueles que colaboraram para a edição desta Revista, especialmente aos que remeteram os artigos e trabalhos forenses. Foi grande a dificuldade da Comissão Editorial em selecionar aqueles que pareceram os melhores dentre tantos textos de excelente qualidade.
Alessandra Elias de Queiroga Diretora Editorial
Veja o Conteúdo da Revista n° 17
Uma Política de Garantia de Renda Mínima Educacional – O Projeto “Bolsa-escola”: sua Adequação aos Parâmetros Atuais dos Índices de Desenvolvimento e Pobreza Humanos do PNUD, bem como ao Marco Teórico do Direito Humano ao Desenvolvimento e das Políticas de Inclusão Social da Agenda 21
Ana Carla Machado Leite
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