Processo Seletivo - Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - 1º/2026

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EDITAL Nº 002/2025/FESMPDFT

Processo Seletivo para os Cursos de Especialização – 1º Semestre de 2026

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12 de setembro de 2007, mantenedora da Escola Superior do Ministério Público - ESCOLAMP, credenciada pela Portaria MEC nº 642, de 24/08/2022, publicada na Seção 1, pág 217, do DOU do dia 25 de agosto de 2022 torna pública a abertura das inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para o preenchimento de vagas nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, com início previsto para o primeiro semestre de 2026, na modalidade presencial, conforme as disposições legais aplicáveis e as normas deste Edital.

1.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital, bem como o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para fins relacionados a este processo seletivo.

2. CURSOS OFERTADOS, CARGA HORÁRIA E MODALIDADES

2.1. Os cursos de Pós-Graduação lato sensu da FESMPDFT têm por objetivo promover o aperfeiçoamento técnico e acadêmico, com ênfase na atuação jurídica comprometida com os valores constitucionais, a justiça social e a defesa dos direitos fundamentais.

2.2. Serão ofertados os seguintes cursos:

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um dos cursos e por apenas um dos turnos disponíveis.

2.4. O corpo docente é composto por professores com reconhecida trajetória acadêmica e profissional, incluindo doutores, mestres e especialistas atuantes nas carreiras jurídicas, no Ministério Público, na magistratura e na advocacia pública e privada.

2.5. Cada curso será estruturado em eixos temáticos e disciplinas específicas, conforme projetos pedagógicos aprovados pela Diretoria de Ensino, e disponíveis no site oficial da FESMPDFT.

3. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

3.1. As atividades acadêmicas serão ministradas por meio de aulas expositivas, estudos de caso, oficinas, seminários temáticos e orientação individual de monografia ou artigo científico.

3.2. As avaliações poderão incluir provas escritas, trabalhos, estudos dirigidos, produções científicas e participação em atividades complementares, conforme plano de ensino de cada disciplina.

3.3. Será considerado aprovado o aluno que obtiver, cumulativamente:

ü    média mínima de 6,0 (seis) em cada disciplina;

ü    média global (índice geral de rendimento acadêmico) mínima de 7,0 (sete);

ü    frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

ü    nota igual ou superior a 7,0 (sete) no trabalho de conclusão de curso (monografia ou artigo científico).

4. VALORES, DESCONTOS E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. Os cursos poderão ser pagos em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, ou em parcela única com desconto de 10% sobre o valor total.

4.2. Política de Descontos: 

ü    20% (vinte por cento) para membros e servidores do Ministério Público (de qualquer unidade da Federação);

ü    15% (quinze por cento) para servidores do Poder Judiciário;

ü    15% (quinze por cento) para integrantes das forças policiais e militares;

ü    15% (quinze por cento) para advogados com inscrição ativa na OAB/DF;

ü    Observações:

·                    Todos os descontos obedecem à política de pontualidade, sendo aplicáveis a partir da segunda parcela;

·                    Descontos não são cumulativos.

5. INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições estarão abertas no período de 10 de dezembro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026.

5.2. O candidato deverá acessar o site https://www.escolamp.org.br, preencher o formulário de inscrição, escolher o curso e modalidade desejados e efetuar o pagamento da taxa de R$ 30,00 (trinta reais).

5.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser comprovado por meio de envio do comprovante ao e-mail indicado no ato da inscrição.

5.4. O candidato poderá escolher uma das seguintes formas de ingresso:

a) Prova objetiva de conhecimentos jurídicos; ou

b) Análise curricular.

6. PROCESSO SELETIVO – PROVA OBJETIVA

6.1. A prova objetiva, de caráter classificatório, será realizada no dia 08 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, na modalidade virtual (online).

6.2. A prova consistirá em 40 (quarenta) questões de múltipla escolha sobre temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional.

6.3. O candidato deverá dispor de computador com câmera e microfone, e conexão estável de internet.

6.4. Os 5 (cinco) primeiros colocados em cada turno terão direito a bolsas de estudo parciais, conforme escala de 50% a 10% de desconto.

7. PROCESSO SELETIVO – ANÁLISE CURRICULAR

7.1. O candidato deverá enviar, até o dia 10 de fevereiro de 2026, para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, em arquivo único (.pdf), os seguintes documentos:

1.            Currículo atualizado;

2.            Diploma ou declaração de conclusão da graduação;

3.            Histórico escolar;

4.            Cópia de documento de identificação e CPF;

5.            Comprovante de residência;

6.            Certificados de cursos, publicações e aprovações em concursos, se houver.

7.2. A pontuação seguirá critérios de qualificação técnica e acadêmica definidos pela Diretoria de Ensino.

8. POLÍTICA DE BOLSAS SOCIAIS

8.1. A FESMPDFT poderá conceder bolsas de estudo parciais a candidatos em comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios fixados em Ato do Conselho Administrativo após o início do semestre letivo a que se destina o presente Edital de Seleção.

8.2. O benefício poderá ser destinado a candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo e que tenham sido aprovados no processo seletivo.

9. MATRÍCULA

9.1. A matrícula dos candidatos aprovados será realizada no período de 11 a 25 de fevereiro de 2026, de forma presencial, de acordo com as orientações que receberão por e-mail.

9.2. O candidato deverá apresentar os documentos exigidos e assinar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

9.3. A matrícula estará condicionada ao pagamento da taxa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e da primeira parcela do curso.

9.4. O início das aulas está previsto para 02 de março de 2026.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A realização dos cursos está condicionada ao número mínimo de matrículas efetivadas.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da FESMPDFT.

10.3. A inscrição do candidato implica concordância integral com as disposições deste Edital.

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