Informações do Curso

Curso Preparatório para o 33º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT

Curso Preparatório para o 33º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT

 

IDENTIFICAÇÃO: Curso Preparatório com Temas Essenciais para 33º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT

Coordenação: Diretoria-Geral.

Coordenação acadêmica: Dermeval Farias Gomes Filho – Promotor de Justiça do MPDFT e Antonio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de Justiça do MPDFT.

Público-alvo: Candidatos ao 33º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT; Bacharéis em Direito e estudantes de graduação; Advogados públicos e privados; Servidores dos Ministérios Públicos, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das Forças de Segurança; Profissionais em busca de reciclagem e formação continuada.

Modalidade: Ensino à Distância (EaD) assíncrono (aulas INÉDITAS), com acesso até a divulgação do resultado definitivo das provas orais do concurso, a serem aplicadas aos candidatos do 33º Concurso público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.

Carga Horária: 210h

Período do curso: agosto de 2025 a janeiro de 2026.

 

APRESENTAÇÃO:

Com foco na excelência jurídica e na atuação prática, o Curso sobre Temas Essenciais para a Carreira do MPDFT oferece uma formação aprofundada aos candidatos interessados em ingressar no Ministério Público, proporcionando uma preparação robusta e atualizada para os concursos públicos dessa instituição.

Neste curso, os professores buscarão capacitar os alunos a alcançar um desempenho assertivo nas áreas-chave do direito e nas funções desempenhadas no MPDFT, com enfoque em temas atuais e essenciais para o desempenho eficaz na carreira de promotor de justiça

 

CORPO DOCENTE E DISCIPLINAS:

O corpo docente será composto por Membros do Ministério Público, juízes, advogados e professores renomados, todos com vasta experiência tanto acadêmica quanto prática. A equipe será selecionada com base na sua especialidade, capacidade de didática e vivência prática na atuação dentro das funções do MPDFT.

 

O conteúdo programático foi elaborado com base nas exigências dos concursos do MPDFT e nas principais atribuições e desafios da carreira de promotor de justiça. O curso abordará de forma ampla, mas profunda, as principais áreas de atuação do Ministério Público, que foram divididas em 3 blocos temáticos.

Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal

Disciplina

Docente

Criminologia: noções gerais

Alexandre Rocha Almeida de Moraes – Promotor de Justiça do MPSP

Direito Penal

Dermeval Farias Gomes Filho – Promotor de Justiça do MPDFT

Principais Crimes contra a Administração Pública

Lavagem de Dinheiro - Lei 9.613/1998

Lei das Organizações Criminosas - Lei 12.850/2013

Cooperação Internacional

Vladimir Barros Aras – Procurador Regional da República – MPF

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), CTB (Lei 9.503/1997), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

Reneé do Ó Souza – Promotor de Justiça do MPMT

Crimes de Licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021)

Fabio Ianni Goldfinger – Promotor de Justiça do MPMS

Crimes contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/2000)

Fabio Macedo Nascimento – Promotor de Justiça do MPDFT

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Thiago André Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT

Thimotie Aragon Heemann - Promotor de Justiça MPPR

Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716/1989 e 14.532/2023)

Polyanna Silvares de Moraes – Promotora de Justiça do MPDFT

Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)

Bruno Barbosa Matias – Promotor de Justiça do MPDFT;

Direito Processual Penal

Antonio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de Justiça do MPDFT;

Maurício Saliba – Promotor de Justiça do MPDFT


Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil

Disciplina

Docente

CNMP – principais atos normativos

Thays Rabelo da Costa – Promotora de Justiça do MPBA

Direito Civil

Daniel Eduardo Branco Carnacchioni – Juiz de Direito do TJDFT

Direito do Consumidor

A designar

Direito Processual Civil

Daniel Neves Assumpção – Advogado e Professor

Direito Processual Coletivo

Davi Reis Pirajá – Promotor de Justiça do MPMG

Estatuto da Criança e do Adolescente (cível e infracional)

Karina Soares Rocha – Promotora de Justiça do MPDFT

 

Grupo III – Direito Constitucional e Administrativo

Disciplina

Docente

Direito Administrativo (ênfase em tutela do patrimônio público)

Valter Shuenquener de Araújo – Juiz Federal e Secretário-Geral do CNJ

Direito Constitucional

Abhner Youssif – Juiz de Direito no TJSP;

Luciano Coelho Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT;

Direito Urbanístico

A designar

Direito Ambiental

Anthony Állison Brandão Santos – Promotor de Justiça do MPMS

Direito Eleitoral

Edson Lima Costa – Juiz de Direito do TJDFT

Direito Tributário

A designar


METODOLOGIA:

O curso será estruturado com base em metodologias alinhadas às diretrizes contidas no Projeto Político Pedagógico da ESCOLAMP, com vistas ao atendimento das necessidades teóricas e práticas dos alunos. Serão realizadas aulas expositivas, com conteúdos teóricos detalhados, explicações claras e objetivas. Poderão ser apresentados estudos de caso, para a análise de situações práticas que envolvam a atuação do Promotor de Justiça do MPDFT, estimulando a reflexão crítica e a aplicação dos conhecimentos adquiridos.


Todas as aulas que compõem o curso são inteiramente inéditas, desenvolvidas especificamente para esta edição, com conteúdos atualizados e alinhados às demandas contemporâneas da atuação ministerial. Não há reaproveitamento de materiais ou gravações de turmas anteriores, o que assegura a originalidade e a pertinência das abordagens propostas, respeitando o compromisso da FESMPDFT com a excelência acadêmica e a formação contínua de qualidade.


CERTIFICAÇÃO E FREQUÊNCIA:

Participação: Certificado para quem cumprir ao menos 75% da carga horária.


VALOR DO INVESTIMENTO:

·         Valor integral: R$ 2.462,00;

·         Parcelamento em 6 vezes.

 

DESCONTOS:

·         10% para pagamento à vista;

·         10% para servidores do MPDFT e do Judiciário nacional;

·         15% para alunos/egressos da FESMPDFT;

·         Descontos não cumulativos.

Para receber o respectivo cupom de desconto entre em contato pelo WhatsApp: (61) 9 8337-2221

INSCRIÇÕES:

Somente eletrônica: www.escolamp.org.br;


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

A realização do curso está condicionada ao número mínimo de inscrições. Caso não seja confirmada a turma, o valor será integralmente devolvido aos inscritos;

Todas as aulas são inéditas e poderão ser visualizadas até três vezes (cada aula).

A grade de horários será disponibilizada mensalmente, no último dia útil do mês antecedente, para consulta na área do aluno, podendo ser alterada em caso de necessidade.


Todo conteúdo do curso é de propriedade intelectual da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e qualquer violação, como divulgação indevida, compartilhamento, disponibilização para terceiros, seja gratuita ou não, bem como downloads do conteúdo, poderá ensejar a responsabilização cível e criminal


REGRAS DE CANCELAMENTO:

·         Antes do início do curso: multa de 3%

·         Após o início do curso: ressarcimento proporcional com multa de 10% sobre a parte restante. Solicitações de cancelamento via e-mail: financeiro@escolamp.org.br


INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF

Endereço: SCRS Qd. 502, Bloco A, Loja 55 – Brasília-DF – CEP: 70.330-510

Telefone/fax: (61) 3226.4643/ 3226-4178

Site: www.escolamp.org.br

E-mail: escolamp@escolamp.org.br

Material Páginas Tam. Arquivo
Crimes do Código de Trânsito Brasileiro20342 Kb
Juizado Especial Criminal - Fundação Escola95760 Kb
Lei de Abuso de Autoridade16515 Kb
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)23827 Kb
Lei de Abuso de Autoridade16515 Kb
Juizado Especial Criminal - Fundação Escola95760 Kb
AULA CRIMES DE LICITAÇÃO E CONTRATO FEMPDFT421,90 Mb
Caderno professor - arts. 359-A e 359-B CP20428 Kb
Aula 01 - FESMPDFT - Thimotie Aragon Heemann21523 Kb
Aula 02 - FESMPDFT - Thimotie Aragon Heemann24779 Kb
Slides atualizados até a aula 15 preparatório MPDFT6323,52 Mb
Resolução CNMP 174.20175117 Kb
AULA 04 - MARCO LEGAL E ALTERAÇÕES PRISIONAIS11642 Kb
AULA 05 - DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE16709 Kb
AULA 06 - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E PODER FAMILIAR1377 Kb
AULA 07 - DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - GUARDA E TUTELA1055 Kb
AULA 08 - ADOÇÃO E SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO18108 Kb
AULA 09 - DA PREVENÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO1171 Kb
AULA 10 - DO ACOLHIMENTO E SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS1187 Kb
AULA 11 - ENTIDADE DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO CNMP 293 AUDIENCIA CONCENTRADA PROTETIVA1787 Kb
AULA 12 - PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO E ENTREGA LEGAL1154 Kb
AULA 13 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO1058 Kb
AULA 14 - CONSELHO TUTELAR1577 Kb
AULA 15- DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E DA REMISSÃO JUDICIAL1186 Kb
AULA 16 - DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL947 Kb
AULA 17 - DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS1166 Kb
AULA 18 - DA FASE DO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO1259 Kb
AULA 19 - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PARTE I1055 Kb
AULA 20 - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PARTE II1062 Kb
Processo Coletivo - Aula 1 - MPDFT 3331462 Kb
Processo Coletivo - Aula 2 - MPDFT 3352336 Kb
Aula FESMPDFT 2025 Consumidor12014,23 Mb
AULA 01 - DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL16437 Kb
AULA 02 - DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIOS16336 Kb
AULA 03 - DIREITO À SAÚDE E PRIMEIRA INFÂNCIA13212 Kb
CNMP - Apresentação - FESMPDFT16455 Kb
CNMP - Enunciado_92155 Kb
Resolução CNMP 205.201910174 Kb
Resolução CNMP 309.202512495 Kb
CNMP - Enunciado-006196 Kb
CNMP - Enunciado-014287 Kb
Resolução CSMPDFT nº 297.20223130 Kb
CNMP - Enunciado-0151125 Kb
CNMP - Resolução_272.2023138 Kb
CNMP - Resolução-005.20163128 Kb
CNMP - Resolução-073.20113109 Kb
CNMP - Resoluo-026.20175155 Kb
CNMP - Resoluo-n-261-20239188 Kb
Aulas 1 a 4 - ADM_Valter_Shuenquener28201 Kb
Aulas 5 e 6 - ADM_Valter_Shuenquener18155 Kb
Aulas 7 a 10 - ADM_Valter_Shuenquener556 Kb
Aulas 7 a 10 - ADM_Valter_Shuenquener556 Kb
Eleitoral - Curso Preparatório 2025 Blocos 1 e 219251 Kb
Aulas 19 a 28 - Separação dos Poderes. Organização dos Poderes66406 Kb
Aulas 01 a 09 - Direito fundamentais54462 Kb
Aulas 10 a 18 - Organização do Estado. Federalismo. Intervenção Federal42374 Kb
Aula 1 - Constitucional II27435 Kb
Aula 2 - Constitucional II28311 Kb
Aula 3 - Constitucional II15238 Kb
Aula 4 - Constitucional II32422 Kb

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

Direito Penal

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Aula 1 - Direito PenalDermeval Farias Gomes Filho01:20:41

Direito Processual Penal I

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AULA 01 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:31:09
AULA 02 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:26:38
AULA 03 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:34:29
AULA 04 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:31:51
AULA 05 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:33:29
AULA 06 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:30:50
AULA 07 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:36:51
AULA 08 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:28:33
AULA 09 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:30:50
AULA 10 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:33:23
AULA 11 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:30:14
AULA 12 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:32:11
AULA 13 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:32:13
AULA 14 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:32:49
AULA 15 - Direito Processual Penal IMaurício Saliba Alves Branco00:35:06

Direito Processual Penal II

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Aula 1 - Direito Processual Penal IAntonio Henrique Graciano Suxberger01:21:03

Crimes contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/200

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Crimes contra as Finanças Públicas - ApresentaçãoFábio Macedo Nascimento00:05:50
Aula 1 - Crimes Contra as Finanças PúblicasFábio Macedo Nascimento00:28:48
Aula 1 parte 2 - Crimes Contra as Finanças PúblicaFábio Macedo Nascimento00:34:30
Aula 1 parte 3 - Crimes Contra as Finanças PúblicaFábio Macedo Nascimento00:28:26

Crimes do Código de Trânsito Brasileiro

AulaProfessorDuração
Crimes do Código de Trânsito BrasileiroReneé do Ó Souza00:56:39

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)

AulaProfessorDuração
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)Reneé do Ó Souza01:03:47

Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)

AulaProfessorDuração
Lei de Abuso de AutoridadeReneé do Ó Souza01:05:37

Crimes de Licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/

AulaProfessorDuração
AULA 01 CRIME DE LICITACAOFábio Ianni Goldfinger00:35:05
AULA 02 CRIME DE LICITACAOFábio Ianni Goldfinger00:42:18

Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)

AulaProfessorDuração
Aula 1 JECRIMBruno Barbosa Matias00:32:09
Aula 2 JECRIMBruno Barbosa Matias00:48:42
Aula 3 JECRIMBruno Barbosa Matias00:32:23
Aula 4 JECRIMBruno Barbosa Matias00:24:41
Aula 5 JECRIMBruno Barbosa Matias00:31:18
Aula 6 JECRIMBruno Barbosa Matias00:16:08
Aula 7 JECRIMBruno Barbosa Matias00:46:02

CNMP – principais atos normativos

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CNMP – principais atos normativos - Aula 1Thays Rabelo da Costa00:42:05
CNMP – principais atos normativos - Aula 2Thays Rabelo da Costa00:22:57
CNMP - principais resoluções - Aula 3Thays Rabelo da Costa00:29:57
CNMP - principais resoluções - Aula 4Thays Rabelo da Costa00:32:11

Direito Constitucional I

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:14
Aula 2 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:10
Aula 3 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:09
Aula 4 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:08
Aula 5 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:15
Aula 6 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:10
Aula 7 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:20
Aula 8 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:14
Aula 9 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:32
Aula 10 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:22
Aula 11 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:31
Aula 12 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:26
Aula 13 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:22
Aula 14 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:26
Aula 15 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:21
Aula 16 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:09
Aula 17 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:11
Aula 18 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:14
Aula 19 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:17
Aula 20 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:17
Aula 21 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:29:55
Aula 22 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:16
Aula 23 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:11
Aula 24 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:19
Aula 25 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:15
Aula 26 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:08
Aula 27 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:27
Aula 28 - Direito Constitucional IAbhner Youssif Mota Arabi00:30:41

Direito Constitucional II

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Direito Constitucional IILuciano Coelho Ávila02:16:44
Aula 2 - Direito Constitucional IILuciano Coelho Ávila00:29:59
Aula 3 - Direito Constitucional IILuciano Coelho Ávila00:33:49
Aula 4 - Direito Constitucional IILuciano Coelho Ávila00:32:44

aula 17Estatuto da Criança e do Adolescente (cível

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:33:28
Aula 2 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:35:13
Aula 3 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:33:57
Aula 4 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:32:58
Aula 5 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:34:10
Aula 6 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:39:08
Aula 7 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:30:45
Aula 8 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:41:31
Aula 9 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:26:44
Aula 10 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:34:42
Aula 11 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:43:07
Aula 12 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:25:54
Aula 13 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:34:06
Aula 14 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:45:15
Aula 15 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:25:14
Aula 16 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:26:07
Aula 17 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:39:44
Aula 18 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:43:55
Aula 19 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:30:24
Aula 20 - Estatuto da Criança e do AdolescenteKarina Soares Rocha00:33:55

Direito Administrativo

AulaProfessorDuração
Direito Administrativo - Aula 1Valter Shuenquener de Araújo00:29:25
Direito Administrativo - Aula 2Valter Shuenquener de Araújo00:31:35
Direito Administrativo - Aula 3Valter Shuenquener de Araújo00:30:18
Direito Administrativo - Aula 4Valter Shuenquener de Araújo00:30:27
Direito Administrativo - Aula 5Valter Shuenquener de Araújo00:30:39
Direito Administrativo - Aula 6Valter Shuenquener de Araújo00:30:17
Direito Administrativo - Aula 7Valter Shuenquener de Araújo00:28:33
Direito Administrativo - Aula 8Valter Shuenquener de Araújo00:29:47
Direito Administrativo - Aula 9Valter Shuenquener de Araújo00:32:25
Direito Administrativo - Aula 10Valter Shuenquener de Araújo00:29:55
Direito Administrativo - Aula 11Valter Shuenquener de Araújo00:29:25
Direito Administrativo - Aula 12Valter Shuenquener de Araújo00:26:26

Direito Eleitoral

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Justiça EleitoralEdson Lima Costa00:37:22
Aula 2 - Justiça EleitoralEdson Lima Costa00:38:01

Direito do Consumidor

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Direito do ConsumidorJosé Augusto de Souza Peres Filho01:02:30
Aula 2 - Direito do ConsumidorJosé Augusto de Souza Peres Filho01:02:03

Lei Maria da Penha

AulaProfessorDuração
Aula 1 - Bloco I - LMPThimotie Aragon Heemann00:31:40
Aula 1 - Bloco II - LMPThimotie Aragon Heemann00:29:39
Aula 2 - Bloco I - LMPThimotie Aragon Heemann00:31:18
Aula 2 - Bloco II - LMPThimotie Aragon Heemann00:31:27

Direito Processual Coletivo

AulaProfessorDuração
AULA 1 - Direito Processual ColetivoDavi Reis Salles Bueno Pirajá00:30:18
AULA 2 - Direito Processual ColetivoDavi Reis Salles Bueno Pirajá00:41:10
AULA 3 - Direito Processual ColetivoDavi Reis Salles Bueno Pirajá00:32:04
AULA 4 - Direito Processual ColetivoDavi Reis Salles Bueno Pirajá00:33:25


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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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