Curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo

Curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo

Coordenação: Diretoria de Ensino

Público-alvo: servidores públicos (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), advogados, assessores, consultores jurídicos, auditores potenciais aplicadores da lei em geral, estudantes e demais pessoas interessadas na temática.

Modalidade: Aulas remotas transmitidas em tempo real, via Google Meet. Cada aula será gravada e fica disponível pelo prazo de 30 dias.

Carga Horária: 39 h/a.

Período: de 05 de março a 18 de abril de 2024

Horário: das 19h20 às 22h30.

Cronograma de aulas:

Objetivos:

O curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo destina-se a analisar institutos jurídicos que integram todos os procedimentos estruturantes pertinentes em nosso ordenamento jurídico.

Conteúdo Programático:

Ato Administrativo

Constitucionalização do Direito Administrativo: causas e consequências

A noção clássica de ato administrativo e sua relevância atual

Conceito e atributos do ato administrativo

Requisitos e sistema de nulidades do ato administrativo

Panorama da extinção do ato administrativo

Estrutura e função do processo administrativo

Processualização da atividade administrativa como garantia democrática

O processo administrativo na Constituição Federal

Leis gerais de processo administrativo

Princípios do Processo Administrativo

Juridicidade administrativa e decisão processual

Lei nº 9.784/99: aspectos gerais

Espécies de Processo Administrativo

Processo Administrativo Sancionador e Disciplinar

Direito Sancionador e suas espécies

Poder Disciplinar e suas características

Processo administrativo disciplinar na Lei Federal nº 8.112/90

Processo administrativo disciplinar na LC DF 840/2011

Debate sobre a jurisprudência dos tribunais superiores e casos sobre o processo administrativo disciplinar

Processo Administrativo Sancionador e Disciplinar aplicável aos membros do MPU

Processo administrativo disciplinar na LC nº 75/93

Persecução disciplinar e as respectivas fases

Sanções aplicáveis e prazo prescricional

Atribuição e competência para o processo administrativo

Peculiaridades da perda do cargo do Membro do MPU

Normativos do CNMP a serem observados

Jurisprudência aplicável

Corpo Docente:

Karina Soares Rocha: Master en Derecho Constitucional pela UNIVERSIDADE DE SEVILHA (2021). Atualmente é promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Exerce a função de Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional/CNMP. Exerce a função de Diretora de Ensino da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) e de Professora convidada do IDP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo Disciplinar e Infância e Juventude. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7743211819435090

Paulo Afonso Cavichioli Carmona: Pós-doutor pela Università del Salento, Lecce, Itália (2020); Doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2012), Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2006), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1995). Professor Titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Público e Política Urbana - GPDDPU (UNICEUB). Professor de Direito Administrativo e Urbanístico dos cursos de Especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, Administrativo, Constitucional, Previdência Complementar, Ambiental, Penal e Violência Urbana. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde abril de 2000, atualmente titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), do qual foi Coordenador do Centro-Oeste (mandatos 2013-2017). Foi membro do Conselho Deliberativo do Funpresp-Jud (mandatos 2012-2017). Membro do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF. Membro correspondente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Fundador, idealizador e atual Diretor-Presidente do IDUB - Instituto de Direito Urbanístico de Brasília. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0471763465230262

Sandro Lúcio Dezan: Graduado em Geografia, pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (1996); Graduado em Direito, pela Universidade Vila Velha - UVV (2000); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2016); Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal (2017); Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2018). Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação em Direito e do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Investigador Não Integrado do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), no Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo). Tem experiência na Área do Direito Público, com atuação em Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional (com ênfase em Hermenêutica Constitucional, Direitos Humanos e Direitos e Garantias Fundamentais), Direito Administrativo (com ênfase em Hermenêutica do Direito Administrativo, Serviços Públicos, Processo Administrativo e Concreção de Direitos Fundamentais), Direito Penal e Direito Processual Penal e, atualmente, dedica-se ao estudo da Teoria da Decisão Administrativa (Fenomenologia e Hermenêutica do Direito Administrativo), como Lider do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, vinculado à Área de Concentração Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9461707454019533

Bibliografia:

Básica

DEZAN, Sandro Lúcio; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Processo administrativo: Lei 9.784/99. São Paulo: RT, 2020. (Coleção soluções de direito administrativo: Leis comentadas, volume 7).

FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

Complementar

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília: 2021.

COSTA, José Armando da.  Processo administrativo disciplinar: teoria e prática. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

DEZAN, Sandro Lúcio. Fundamentos do direito administrativo disciplinar. 5. ed., Curitiba, Juruá, 2021.

DEZAN, Sandro Lúcio; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; et al. Hermenêutica do direito e processo administrativo: fundamentos do processo administrativo contemporâneo. Curitiba: CRV, 2021.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.

MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. São Paulo: RT, 1993.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006 (Coleção Temas de Direito Administrativo vol. 16).

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Infrações e sanções administrativa. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Metodologia:

As aulas serão expositivas com suporte na doutrina e jurisprudência dominante.

Material Didático:

Serão disponibilizados os materiais utilizados pelos docentes durante as aulas.

Certificado e Frequência:

Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos alunos que obtiverem freqüência mínima de 75% da carga horária total do Curso.

Valores:

O investimento é de R$ 293,50 (duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), podendo ser dividido em até 2 (duas) vezes, no cartão de crédito.

Descontos (não cumulativos):

• 10% para pagamentos à vista;
• 15% aos alunos, atuais ou egressos, da FESMPDFT;
• 20% aos Membros e servidores do MPDFT.

Para receber o respectivo cupom de desconto entre em contato pelo WhatsApp: (61) 9 8337-2221

INSCRIÇÕES:

Eletrônica: www.escolamp.org.br;

Pessoalmente: Secretaria da FESMDPFT.

*A confirmação do Curso depende da quantidade mínima de alunos matriculados;

**Cancelamentos poderão ser solicitados através do e-mail escolamp@escolamp.org.br em, no máximo, 24 horas antes do início do Curso.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF

Endereço: SCRS Qd. 502, Bloco A, Loja 55 – Brasília-DF – CEP: 70.330-510

Telefone/fax: (61) 3226.4643/ 3226-4178

Sítio: www.escolamp.org.br

E-mail: escolamp@escolamp.org.br