Informações do Curso

Curso de Aperfeiçoamento - Polícia Judiciária Militar

Curso de Aperfeiçoamento - Polícia Judiciária Militar 

INSTITUIÇÃO REALIZADORA: Diretoria Cultural da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12/09/2007 – DOU 13/09/2007, em parceria com o Ministério Público Militar – MPM.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA: Cícero Robson Coimbra Neves - Promotor de Justiça Militar

JUSTIFICATIVA: Com a edição da Lei n. 13.491/2017 novos desafios foram lançados à Polícia Judiciária Militar, notadamente, na apuração de modalidades de crimes em que a comunidade militar não estava acostumada, crimes não previstos no Código Penal Militar, denominados crimes militares extravagantes ou crimes militares por extensão.

Essa nova realidade exige uma polícia judiciária militar que atue de forma uníssona e concatenada de modo a produzir os elementos de informação adequados à propositura da ação penal ou ao arquivamento da inquisa, seja pelo juiz de direito, seja, na nova proposta do art. 28 do Código de Processo Penal, pelo membro do Ministério Público, ainda sem efetiva aplicação no Direito brasileiro por estar suspenso bojo de ação direta de inconstitucionalidade.

Diante do cenário apresentado, o curso mostra-se importante para discutir temas atuais que envolvam a polícia judiciária militar, travando um verdadeiro diálogo entre os atores da investigação criminal com o escopo de se chegar a conclusões que possam aprimorá-la.

PÚBLICO ALVO: Integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares que atuem no âmbito da Polícia Judiciária Militar ou que possuam capacidade de multiplicar os conhecimentos adquiridos no âmbito de suas instituições e demais profissionais que atuem com o tema (analistas processuais, assessores jurídicos etc.).

MODALIDADE: Ensino Híbrido.

TRANSMISSÃO: as aulas serão síncronas, com transmissão via Google Meet. Cada aula será gravada e fica disponível pelo prazo de 30 dias,após o encerramento do curso.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: Serão oferecidas 200 vagas na modalidade híbrida, podendo o aluno assistir as aulas presencialmente ou em modo remoto, sendo 70 vagas a capacidade da sala para assistir de forma presencial.

CARGA HORÁRIA: A carga horária do curso será de 32 h/a

OBJETIVOS DO CURSO:

Geral: Transmitir conhecimentos aos alunos que os capacitem à análise, fiscalização e ao exercício da polícia judiciária militar.

Específicos: Para alcançar o objetivo geral proposto, devem ser atingidos os seguintes objetivos:

Conhecer os atores no processo penal militar, distinguindo as funções do Poder Judiciário, do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública e das Forças Armadas, estas na persecução das infrações penais militares em fase pré-processual;

Conhecer a atividade ministerial de controle externo da atividade policial;

Conhecer o suporte constitucional na atividade de Polícia Judiciária Militar;

Apreender os conceitos inaugurais da Polícia Judiciária Militar no que concerne à atribuição das autoridades originárias e delegadas;

Conhecer as possibilidades de produção de provas em fase de Polícia Judiciária Militar e os cuidados necessários para a custódia;

Conhecer as peculiaridades e formalidades dos feitos de Polícia Judiciária Militar (Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante Delito, Instrução Provisória de Deserção e Instrução Provisória de Insubmissão);

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: As inscrições estarão abertas a partir de 08 de dezembro de 2022 pelo endereço eletrônico www.escolamp.org.br 

INÍCIO DAS AULAS: 13 de março de 2023, nas segundas e quartas feiras, no turno NOTURNO.

VALOR DO INVESTIMENTO: O investimento é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Política de Descontos:

5% (cinco por cento) de desconto para pagamentos via pix ou transferência bancária;

10% (dez por cento) de desconto para os alunos dos cursos de Especialização da FESMPDFT, atuais ou egressos;

*Para receber o voucher de desconto, entre em contato com o whatsapp (61) 98337-2221, informando nome completo e número de CPF.

*Descontos não cumulativos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: As aulas, para aqueles que optarem por assisti-las presencialmente, serão ministradas na sede da FESMPDT, no endereço SCRS Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul, Brasília/DF.

DISCIPLINAS 

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULOS

CARGA HORÁRIA

INSTRUTOR

I- Aportes Introdutórios

8 h/a

Cícero Robson Coimbra Neves

Promotor de Justiça Militar

II- Atos probatórios

4 h/a

Jorge Augusto Caetano de Farias

Promotor de Justiça Militar

III- Inquérito Policial Militar

8 h/a

Cícero Robson Coimbra Neves

Promotor de Justiça Militar

IV-       Auto   de       Prisão em Flagrante

4 h/a

Jorge Augusto Caetano de Farias

Promotor de Justiça Militar

V- Instruções Provisórias de Deserção e de Insubmissão

8 h/a

Fernando Hugo Miranda Teles

Promotor de Justiça Militar


PROFESSORES:

CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES: Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES). Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP). Professor de Direito na Faculdade de Direito de Santa Maria e de Cursos Preparatórios.

JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS: Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar. Mestre em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília. Ex-Membro Auxiliar do CNMP, junto à Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

FERNANDO HUGO MIRANDA TELES: Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar. Especialista em Direito Militar. Graduado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro colaborador da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Militar. Palestrante e professor de pós-graduações e cursos preparatórios. Autor de obras coletivas e artigos.

CERTIFICAÇÃO: Os certificados serão expedidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos participantes, que participarem de no mínimo 75%, da carga horária do Curso. Os certificados poderão ser emitidos pelo próprio aluno, em campo designado no portal do usuário, em até 30 dias úteis, contados do último dia previsto para o acesso ao curso.

AVALIAÇÃO DO EVENTO: Aplicação do formulário de avaliação de reação, ao final do evento.

Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.

MODALIDADE: Ensino Híbrido.

TRANSMISSÃO: as aulas serão síncronas, com transmissão via Google Meet. Cada aula será gravada e fica disponível pelo prazo de 30 dias,após o encerramento do curso.

NÚMERO DE PARTICIPANTES: Serão oferecidas 200 vagas na modalidade híbrida, podendo o aluno assistir as aulas presencialmente ou em modo remoto, sendo 70 vagas a capacidade da sala para assistir de forma presencial.

CARGA HORÁRIA: A carga horária do curso será de 32 h/a.


Cronograma do Curso de Polícia Judiciária Militar:

DATA

HORÁRIO

TEMA

PROFESSOR

13/03/2023

19h20 às 22h20

Sistema constitucional: a Justiça Militar (dos Estados e da União) na Constituição Federal.  Justiça Militar da União: organização e competência. O ato ilícito praticado pelo militar federal e sua persecução de acordo com a quádrupla responsabilização: civil, administrativo-disciplinar, criminal e improbidade administrativa. O ciclo de polícia e a persecução criminal do ato ilícito praticado pelo militar federal. Polícia judiciária militar: conceito e amparo constitucional.

Cícero Robson Coimbra Neves

15/03/2023

19h20 às 22h20

Noção sobre controle externo da atividade policial. Atribuição (“competência”) para o exercício da polícia judiciária militar: atribuição originária e delegada. Atividades compreendidas pelo exercício da polícia judiciária militar expressamente previstas no CPPM: apurar autoria e materialidade dos crimes militares, prestar informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar, representar pela decretação da prisão preventiva e pelo reconhecimento de insanidade mental do indiciado, cumprir determinações e ordens da Justiça Militar sobre presos sob sua guarda e todas as prescrições do CPPM, solicitar às autoridades civis informações e medidas necessárias à elucidação dos fatos, requisitar da polícia civil e repartições técnicas os exames e pesquisas para instruir a apuração e atender pedidos de apresentação de militares à autoridade civil.

Jorge Augusto Caetano de Farias

20/03/2023

19h20 às 22h20

Atividades compreendidas pelo exercício da polícia judiciária militar extravagantes ao CPPM: representar pela interceptação das comunicações telefônica do indiciado, representação pela prisão temporária, medidas da “Lei Maria da Penha”, medidas da “Lei do Crime Organizado”, medidas da “Lei de Proteção de Testemunhas”.

Fernando Hugo Miranda Teles

22/03/2023

19h20 às 22h20

Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar I: conceito de prova, prova ilícita e prova ilegítima, prova ilícita por derivação e disposições gerais do CPPM. Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar II: interrogatório, confissão e perguntas ao ofendido.

Jorge Augusto Caetano de Farias

27/03/2023

19h20 às 22h20

Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar III: perícias e exames. Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar IV: testemunhas, acareação, reconhecimento de pessoa e de coisa, documentos e indícios.

Jorge Augusto Caetano de Farias

29/03/2023

19h20 às 22h20

Inquérito policial militar I: finalidade, modos de início, escrivão e medidas preliminares. Inquérito policial militar II: homologação da instauração, avocação, delegação, formação do inquérito e suas características.

Cícero Robson Coimbra Neves

10/04/2023

19h20 às 22h20

Inquérito policial militar III: reconstituição do fato, assistência de membro do Ministério Público, inconstitucionalidade da incomunicabilidade do indiciado, encerramento, proibição de arquivamento e dispensa do procedimento. Inquérito policial militar IV: medidas preventivas e assecuratórias no curso do inquérito policial militar (art. 18 e arts. 170 e seguintes do CPPM).

Cícero Robson Coimbra Neves

12/04/2023

19h20 às 22h20

Inquérito policial militar V: padronização de termos, autos etc. no inquérito policial militar. Inquérito policial militar VI: cadeia de custódia das provas no inquérito policial militar. Principais falhas verificadas na colheita e na guarda de provas.

Cícero Robson Coimbra Neves

17/04/2023

19h20 às 22h20

Auto de prisão em flagrante delito I: modalidades de prisões provisórias, delimitação das hipóteses de flagrância e definição da autoridade com atribuição para a lavratura do respectivo auto e escrivão. Auto de prisão em flagrante delito II: termos de registro da prisão em flagrante segundo o Código de Processo Penal Militar. Proposta de padronização (Primeira Parte).

Jorge Augusto Caetano de Farias

19/04/2023

19h20 às 22h20

Auto de prisão em flagrante delito II: termos de registro da prisão em flagrante segundo o Código de Processo Penal Militar. Proposta de padronização (Segunda Parte). Auto de prisão em flagrante delito III: medidas administrativas consequentes à prisão em flagrante delito.

Jorge Augusto Caetano de Farias

24/04/2023

19h20 às 22h20

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão I: breves apontamentos sobre os crimes de deserção e de insubmissão.

Fernando Hugo Miranda Teles

26/04/2023

19h20 às 22h20

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão II: Instrução Provisória de Deserção (termos de registro do octídio no crime de deserção, definição da autoridade e das formalidades para a lavratura do Termo de Deserção e montagem dos autos do procedimento respectivo). Proposta de padronização. Instruções provisórias de deserção e de insubmissão III: medidas consequentes à configuração do crime de deserção (agregação, exclusão, captura do desertor e medidas correlatas e prescrição da deserção).

Fernando Hugo Miranda Teles

03/05/2023

19h20 às 22h20

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão IV: Instrução Provisória de Insubmissão (termos de registro, definição da autoridade e das formalidades para a lavratura do Termo e montagem dos autos do procedimento respectivo). Proposta de padronização. Instruções provisórias de deserção e de insubmissão V: medidas consequentes à configuração do crime de insubmissão.

Fernando Hugo Miranda Teles

 


AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

MÓDULO I: APORTES INTRODUTÓRIOS: (8 H/A)

RELAÇÃO DE ASSUNTOS

MÉTODO DE ENSINO

MATERIAL DIDÁTICO

CH

Sistema constitucional: a Justiça Militar (dos Estados e da União) na Constituição Federal. Justiça Militar da União: organização e competência.

Palestra

PROJETOR

MULTIMÍDIA

1

O ato ilícito praticado pelo militar federal e sua persecução de acordo com a quádrupla responsabilização: civil, administrativo-disciplinar, criminal e improbidade administrativa.

1

O ciclo de polícia e a persecução criminal do ato ilícito praticado pelo militar federal. Polícia judiciária militar: conceito e amparo constitucional.

1

Noção sobre controle externo da atividade policial. Atribuição (“competência”) para o exercício da polícia judiciária militar: atribuição originária e delegada.

1

Atividades compreendidas pelo exercício da polícia judiciária militar expressamente previstas no CPPM: apurar autoria e materialidade dos crimes militares, prestar informações ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar, representar pela decretação da prisão preventiva e pelo reconhecimento de insanidade mental do indiciado, cumprir determinações e ordens da Justiça Militar sobre presos sob sua guarda e todas as prescrições do CPPM, solicitar às autoridades civis informações e medidas necessárias à elucidação dos fatos, requisitar da polícia civil e repartições técnicas os exames e pesquisas para instruir a apuração e atender pedidos de apresentação de militares à autoridade civil.

2

Atividades compreendidas pelo exercício da polícia judiciária militar extravagantes ao CPPM: representar pela interceptação das comunicações telefônica do indiciado, representação pela prisão temporária, medidas da “Lei Maria da Penha”, medidas da “Lei do Crime Organizado”, medidas da “Lei de Proteção de Testemunhas”.

2

MÓDULO II: ATOS PROBATÓRIOS: (4 H/A)

RELAÇÃO DE ASSUNTOS

MÉTODO DE ENSINO

MATERIAL DIDÁTICO

CH

Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar I: conceito de prova, prova ilícita

e prova ilegítima, prova ilícita por derivação e disposições gerais do CPPM.

Palestra

PROJETOR MULTIMÍDIA

1

Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar II: interrogatório, confissão e perguntas ao ofendido.

1

Atos probatórios e os procedimentos de polícia

judiciária militar III: perícias e exames.

1

Atos probatórios e os procedimentos de polícia judiciária militar IV: testemunhas, acareação, reconhecimento de pessoa e de coisa, documentos e indícios.

1

MÓDULO III: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: (8 H/A)

RELAÇÃO DE ASSUNTOS

MÉTODO DE ENSINO

MATERIAL DIDÁTICO

CH

Inquérito policial militar I: finalidade, modos de início, escrivão e medidas preliminares.

Palestra

PROJETOR MULTIMÍDIA

1

Inquérito policial militar II: homologação da instauração, avocação, delegação, formação do inquérito e suas características.

1

Inquérito policial militar III: reconstituição do fato, assistência de membro do Ministério Público, inconstitucionalidade da incomunicabilidade do

indiciado, encerramento, proibição de arquivamento e dispensa do procedimento.

1

Inquérito policial militar IV: medidas preventivas e assecuratórias no curso do inquérito policial militar (art. 18 e arts. 170 e seguintes do CPPM).

2

Inquérito policial militar V: padronização de termos, autos etc. no inquérito policial militar

2

Inquérito policial militar VI: cadeia de custódia das provas no inquérito policial militar. Principais falhas verificadas na colheita e na guarda de provas.

1

MÓDULO IV: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO: (4 H/A)

RELAÇÃO DE ASSUNTOS

MÉTODO DE ENSINO

MATERIAL DIDÁTICO

CH

Auto de prisão em flagrante delito I: modalidades de prisões provisórias, delimitação das hipóteses de

flagrância e definição da autoridade com atribuição para a lavratura do respectivo auto e escrivão.

Palestra

PROJETOR MULTIMÍDIA

1

Auto de prisão em flagrante delito II: termos de registro da prisão em flagrante segundo o Código de Processo Penal Militar. Proposta de padronização.

2

Auto de prisão em flagrante delito III: medidas

administrativas consequentes à prisão em flagrante delito.

1

MÓDULO V: INSTRUÇÕES PROVISÓRIAS DE DESERÇÃO E DE INSUBMISSÃO: (8 H/A)

RELAÇÃO DE ASSUNTOS

MÉTODO DE ENSINO

MATERIAL DIDÁTICO

CH

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão I: breves apontamentos sobre os crimes de deserção e de insubmissão.

Palestra

PROJETOR MULTIMÍDIA

2

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão II: Instrução Provisória de Deserção (termos de registro do octídio no crime de deserção, definição da autoridade e das formalidades para a lavratura do Termo de Deserção e montagem dos

autos do procedimento respectivo). Proposta de padronização.

2

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão III: medidas consequentes à configuração do crime de deserção (agregação,

exclusão, captura do desertor e medidas correlatas e prescrição da deserção).

1

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão IV: Instrução Provisória de Insubmissão (termos de registro, definição da autoridade e das formalidades para a lavratura do

Termo e montagem dos autos do procedimento respectivo). Proposta de padronização.

2

Instruções provisórias de deserção e de insubmissão V: medidas consequentes à configuração do crime de insubmissão.

1

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSIS, Jorge César de. Código de Processo Penal Militar anotado. Curitiba: Juruá, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 11 fev. 2013.

BRASIL. Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 11 fev. 2013.

BRASIL. Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 11 fev. 2013.

BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 11 fev. 2013.

BRASIL. Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. Acesso em: 11 fev. 2013.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.

CARVALHO, Esdras dos Santos. O direito processual penal militar numa visão garantista. Rio de Janeniro: Lumen Juris, 2010.

CINTRA, Antonio Carlos de Araujo;GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2011.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: RT, 2010.

LOBÃO, Célio. Direito processual penal militar. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo penal militar. São Paulo: Atlas.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

MIGUEL, Cláudio Amin Miguel; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de direito processual penal militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2005.

NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar. Salvador: Jus Podivm, 2023.

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. Salvador: Jus Podivm, 2023.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Militar comentado. São Paulo:RT, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo:RT, 2009.

PACHECO, Denilson Feitoza. Direito processual penal. Niterói: Impetus, 2005.

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva: 2012, coord. Pedro Lenza.

ROTH, Ronaldo João. Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

ROTH, Ronaldo João. Temas de direito militar. São Paulo: Suprema Cultura, 2004.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2010.


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