IDENTIFICAÇÃO:
Público-alvo: Executivos, advogados, procuradores, assessores, consultores jurídicos, auditores e membros de comissões de ética, empresários, administradores de empresas,
dirigentes, contadores, servidores públicos, potenciais aplicadores da lei em geral, despachantes, estudantes e demais pessoas responsáveis por interesses de empresas.
Modalidade: Aula remota transmitida em tempo
real.
Carga Horária: 3 h/a.
Dia: 03 de maio de 2022 (terça-feira).
Horário: das 8h30 às 12h.
Transmissão: Via Google Meet, o link será disponibilizado oportunamente exclusivamente aos alunos matriculados. A aula ficará disponível pelo prazo de 30 dias.
OBJETIVO:
O curso procura assim
estudar as principais características dos Crimes da Lei de Licitações e do
microssistema de proteção à probidade administrativa vigente no país, com
abordagem
das condutas puníveis, apuração de responsabilidade, multas, e procedimentos,
além de outros temas importantes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Conceito de licitação;
- Valores protegidos pela lei de licitações;
- Bem jurídico (geral e de confiança) tutelado pelos Crimes da Lei de Licitações;
- A (i)relevância do dano econômico nos Crimes da Lei de Licitações;
- As dificuldades para persecução investigatória nos Crimes da Lei de Licitações;
- Independência de instâncias. Papel do TCE. Prova emprestada;
- Penas. Perda do cargo;
- Princípio da insignificância;
- Sujeito ativo dos Crimes de Licitações;
- Competência. Justiça estadual vs. Federal;
- Crimes em espécie;
- Contratação direta ilegal (corresponsabilidade do parecerista, contratação de escritórios de advocacias, questão do dolo, parecer jurídico anterior, exige-se dano ao erário?);
- Frustração do caráter competitivo de licitação (sobrepreço, rodízio, jogo de planilha, empresas fantasmas, dolo específico, dano ao erário);
- Patrocínio de contratação indevida;
- Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
- Perturbação de processo licitatório;
- Violação de sigilo em licitação;
- Afastamento de licitante (crime de corrupção privada?);
- Fraude em licitação ou contrato (Estelionato Licitatório);
- Contratação inidônea;
- Impedimento indevido;
- Omissão Grave de dado ou de Informação por Projetista;
- Pena de multa (regime especial).
PROFESSOR:
Mestre Renee de Ó Souza (http://lattes.cnpq.br/2449524989937038) – Promotor de Justiça no Estado do Mato Grosso; Mestre em Direito; Pós-graduado em Direito Constitucional,
Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos; professor; e, autor de obras jurídicas.
METODOLOGIA:
A
metodologia consistirá em aula expositiva, transmitida em tempo real por meio
do aplicativo Google Meet.
FREQUÊNCIA:
Os certificados serão expedidos pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos
participantes do Curso.
VALOR DO
INVESTIMENTO:
O investimento é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), podendo ser pago
à vista com 10% (dez por cento) de desconto, ou dividido em 2 (duas) vezes,
no
cartão de crédito ou boleto bancário.
Descontos: 15% aos alunos, atuais ou egressos, da
FESMPDFT; 10% aos membros e servidores do MPDFT.
*Descontos não cumulativos.
**A confirmação do
Curso depende da quantidade mínima de alunos matriculados;
***Cancelamentos
poderão ser solicitados através do e-mail escolamp@escolamp.org.br em, no máximo, 24
horas antes do início do Curso.
INFORMAÇÕES
ADICIONAIS:
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
CNPJ: 26.989.137.0001-04 – Cadastrado no SICAF
Endereço: SCRS Qd. 502, Bloco A, Loja 55 – Brasília-DF – CEP: 70.330-510
Telefone/fax: (61) 3226.4643/ 3226-4178
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
![[Curso sobre Crimes Licitatórios]](https://escolamp.org.br/thumbs/cursos/25/25/132941759802379076.jpg "Curso sobre Crimes Licitatórios")
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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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