Processo Seletivo - Cursos de Pós-Graduação - 1º/2025

PROCESSO SELETIVO para o provimento de vagas nos Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, ofertados pela ESCOLAMP na modalidade EaD

Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP, de 21 de novembro de 2024

A Escola Superior do Ministério Público - ESCOLAMP, mantida pela Fundação Escola Superior do Distrito Federal e Territórios e credenciada pela Portaria MEC nº 642, de 24/08/2022, publicada na Seção 1, pág 217, do DOU do dia 25 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Processo Seletivo para ingresso nos Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação lato sensu, na modalidade de ensino a distância (EaD), observadas as disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas contidas no Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP, bem como o consentimento à ESCOLAMP para uso e tratamento dos dados fornecidos para fins estritamente relacionados ao Processo Seletivo para as vagas nos Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação lato sensu, que serão ofertados no 1º semestre de 2025, na modalidade EaD, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, oferecidos na modalidade de Ensino à Distância - EaD, têm como objetivo promover e estimular o aperfeiçoamento profissional e acadêmico, por meio do ensino e pesquisa em temas jurídicos e afins, prioritariamente de interesse do Ministério Público, visando formar profissionais e acadêmicos capacitados para buscar a realização da justiça social e a valorização da dignidade da pessoa.

Os Cursos oferecidos com as respectivas cargas horárias e vagas são:

O candidato, no momento da inscrição, deverá fazer a opção por apenas um dos cursos oferecidos.

O corpo docente é formado por professores de renome e de destacada atuação profissional, doutores, mestres e especialistas que contribuem com a pesquisa jurídica no âmbito nacional e internacional, apresentando aos alunos - com precisão, abrangência e atualidade o conteúdo proposto pela especialização.

As disciplinas ministradas no curso de Pós-Graduação lato sensu Ordem Jurídica e Ministério Público serão:

As disciplinas ministradas no curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil serão:

As disciplinas ministradas no curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal serão:

As aulas serão ministradas conforme metodologia da FESMPDFT, e transmitidas por videoconferência ao vivo, além de atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a legislação vigente.

As avaliações, provas objetivas e subjetivas, serão realizadas periodicamente em todas as disciplinas dos Cursos, podendo, ainda, ser aplicada modalidade diversa de avaliação, como a elaboração de trabalhos ou artigos científicos, de acordo com o plano de ensino de cada matéria. O aluno deverá obter média igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina, média final igual ou superior a 7,0 (sete), além de entregar o trabalho de conclusão do Curso (Monografia ou Artigo Científico) e obter a nota mínima de 7,0 (sete) no referido trabalho para ser aprovado.

As aulas poderão ser ministradas de segunda a sexta-feira, no turno noturno, das 19h20 às 22h20, com possibilidade de haver atividades acadêmicas aos sábados, no horário das 8h30 às 11h50.

Os Cursos oferecidos poderão ser pagos em até 21 (vinte e uma) parcelas, de acordo com os valores indicados na tabela abaixo, ou à vista, com 10% de desconto:

Em razão de vínculo institucional mantido com o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP, será concedido 20% (vinte por cento) de desconto sobre o valor dos cursos de Especialização, sendo 15% (quinze por cento) a título de benefício e 5% (cinco por cento) em razão de pontualidade, aos Membros, servidores e respectivos dependentes, de todos os Ministérios Públicos do Brasil.

Em razão de cooperação institucional com o Poder Judiciário, será concedido aos servidores de todos os ramos do Poder Judiciário nacional, desconto de 15% (quinze por cento), sendo 10% (dez por cento) a título de benefício, e 5% (cinco por cento) em razão de pontualidade.

Em razão de cooperação institucional com as Forças Armadas e forças auxiliares e de segurança, será concedido aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, ABIN, Polícias Civis dos Estados e do DF, aos Praças e Oficiais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados e do DF, bem como aos seus respectivos dependentes, o desconto de 10% (dez por cento), sendo 5% (cinco por cento) a título de benefício, e 5% (cinco por cento) em razão de pontualidade.

Os descontos descritos nos subitens 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP, não são cumulativos.

Aqueles que concluírem o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Ordem Jurídica e Ministério Público terão direito a receber os certificados referentes aos outros dois cursos oferecidos neste edital, desde que cumpridos requisitos necessários, indicados pela Diretoria de Ensino quando da integralização da carga horária total.

DA MODALIDADE DE INGRESSO

A modalidade de ingresso será, exclusivamente, por meio de análise curricular, cujas normas e procedimentos estão disciplinados no item 7 do Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

O período de inscrição será de 25 de novembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025.

Não haverá cobrança de taxa para o pedido de inscrição, cuja confirmação ficará sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 3.3 do Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP.

DAS VAGAS

O Processo Seletivo visa ao provimento de 180 (cento e oitenta) vagas totais, acrescidas aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de realização do Processo Seletivo.

Serão destinadas 100 (cem) vagas, no turno noturno, para o curso de Pós-Graduação lato sensu Ordem Jurídica e Ministério Público.

Serão destinadas 40 (quarenta) vagas, no turno noturno, para o curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil.

Serão destinadas 40 (quarenta) vagas, no turno noturno, para o curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal.

DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL

O candidato com deficiência deverá indicar o tipo de deficiência em campo apropriado no ato da inscrição, e caso necessite de tratamento diferenciado no decorrer do Curso, deverá encaminhar requerimento para atendimento especializado por intermédio do e-mail coordenacao@escolamp.org.br, indicando as possíveis condições diferenciadas de que necessita para a participação no curso (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, intérprete de libras e/ou tempo adicional, e etc.), acompanhado de documento, exclusivamente no formato .pdf, que comprove o alegado (laudo médico, devidamente carimbado e assinado por profissional competente).

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das atividades do curso ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

Os candidatos que não solicitarem, no prazo e na forma estabelecidos, as condições diferenciadas previstas nos subitens 6.1 não poderão dispor de tais garantias.

DO PROCESSO SELETIVO POR ANÁLISE CURRICULAR

Durante o período de inscrição indicado no subitem 3.2, o candidato deverá enviar por intermédio de link específico, disponível no portal do candidato, as cópias dos documentos abaixo relacionados:

•      Curriculum vitae atualizado, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas, em formato .pdf;

•      Certificados, declarações e/ou diplomas que comprovem a realização de cursos de especialização e/ou atualização, bem como demais documentos que comprovem o conteúdo inserido em curriculum, em arquivo único e formato .pdf, relacionados por ordem de indicação contida no curriculum, sendo que serão avaliados apenas aqueles que tenham sido expedidos nos 24 meses anteriores à data de publicação deste Edital.

•      Diploma ou declaração de conclusão do curso de Graduação em qualquer área de formação, em formato .pdf;

•      Histórico Escolar de Graduação em qualquer área de formação, em formato .pdf;

•      Documento de Identificação (carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; passaporte brasileiro; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; CNH física dentro da validade, CNH dentro da validade ou RG, em formato digital apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, em formato .pdf);

•      Comprovante de Cadastro de Pessoa Física – CPF, em formato .pdf;

•      Comprovante de regularidade eleitoral, em formato .pdf;

•      Comprovante de residência atualizado (até 3 meses), em formato .pdf;

•      1 foto 3x4, em formato JPEG ou PNG;

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado do Processo Seletivo será divulgado no endereço eletrônico www.escolamp.org.br, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados por intermédio do endereço de e-mail, cadastrado no ato da inscrição, para a matrícula.

DA MATRÍCULA

O candidato qualificado no Processo Seletivo, deverá realizar sua matrícula no período de 11 a 14 de fevereiro de 2025, apresentando requerimento de matrícula e assinatura eletrônica de contrato de prestação de serviços educacionais, que serão fornecidos no ato da convocação para registro acadêmico;

Para fins de requerimento de matrícula será cobrada a taxa de R$ 130,00 (cento e trinta reais), juntamente com o pagamento da primeira parcela do curso escolhido, que somente poderão ser devolvidas para o caso de não formação da turma respectiva.

O início do curso está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2025.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação de candidatos.

Será excluído do processo seletivo, por ato da FESMPDFT, o candidato que:

·         fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

·         for responsável por falsa identificação pessoal;

·         utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter classificação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

·         efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido no Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP;

·         não atender às determinações regulamentares da FESMPDFT;

·         burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas no Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP e/ou em outros atos relativos ao Processo Seletivo;

·         quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter-se o candidato utilizado de procedimento ilícito para obter classificação própria ou de terceiros.

A realização de quais quer dos cursos está condicionada ao número mínimo de matrículas efetivadas no período mencionado no item 8.1 do Edital nº. 04/2024/ESCOLAMP.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da FESMPDFT, no que couber.

(ORIGINAL ASSINADO)

Arinda Fernandes

Diretora-Geral

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