PROCESSO SELETIVO para o provimento de vagas no Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal - 2º semestre de 2023

PROCESSO SELETIVO para o provimento de vagas nos Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu da FESMPDFT

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT, credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12/09/2007, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Processo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para os Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, observadas as disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas contidas neste Edital.

Os cursos de pós-graduação lato sensu, oferecidos na modalidade presencial/híbrida, tem como objetivo promover e estimular o aperfeiçoamento profissional e acadêmico, por meio do ensino e pesquisa em temas jurídicos e afins, prioritariamente de interesse do Ministério Público, visando formar profissionais e acadêmicos capacitados para buscar a realização da justiça social e a valorização da dignidade da pessoa.

Os Cursos oferecidos com as respectivas cargas horárias e vagas são:

O(a) candidato(a), no momento da inscrição, deverá fazer a opção por um, e apenas um, dos cursos oferecidos. Para o caso de opção em mais de um dos cursos listados no item 1.2 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023, fica o (a) candidato (a) obrigado(a) a realizar inscrição adicional, escolhendo o turno distinto da primeira opção.

O corpo docente é formado por professores de renome e de destacada atuação profissional, doutores, sendo vários com pós-doutorado, mestres e especialistas que contribuem com a pesquisa jurídica no âmbito nacional e internacional, apresentando aos alunos - com precisão, abrangência e atualidade - o conteúdo proposto pelas especializações.

As disciplinas ministradas no curso Direito Civil e Direito Processual Civil serão:

As disciplinas ministradas no curso Direito Penal e Direito Processual Penal serão:

As aulas deverão ser assistidas de forma presencial, ministradas conforme metodologia da FESMPDFT, havendo ainda a possibilidade de transmissão por vídeo conferência ao vivo, além de atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a legislação vigente.

As avaliações, objetivas e subjetivas, serão realizadas periodicamente em todas as disciplinas do Curso, podendo, ainda, ser aplicada modalidade diversa de avaliação, como a elaboração de trabalhos ou artigos científicos, de acordo com o plano de ensino de cada matéria. O aluno deverá obter média igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina, média final igual ou superior a 7,0 (sete), além de entregar o trabalho de conclusão do Curso (Monografia ou Artigo Científico) e obter a média, mínima de 7,0 (sete) no referido trabalho, para ser aprovado.

As aulas poderão ser ministradas de segunda a sexta-feira, no turno matutino das 8h às 11h20 e no noturno das 19h20 às 22h30, com possibilidade de haver atividades acadêmicas aos sábados, das 8h30 às 11h50, período em que poderá ser ministrada uma disciplina por dia.

As aulas presenciais serão realizadas nas dependências da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, localizada na W3 Sul, Quadra 502, Bloco A, Loja 55, Asa Sul, Brasília/DF, havendo ainda a possibilidade de atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a legislação vigente.

Os Cursos oferecidos poderão ser pagos em até 21 (vinte e uma) parcelas, de acordo com os valores indicados na tabela abaixo, ou à vista, com 10% de desconto:

Em razão de Convênio de Parceria Educacional, celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal/OAB/DF, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal/ESA-DF, e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, será concedido aos inscritos na OAB-DF, denominados beneficiários indicados pela ESA-DF, desconto de 15% (quinze por cento), a partir da segunda mensalidade, para pagamentos efetuados até o dia do respectivo vencimento.

Os descontos descritos nos itens, 1.11 e 1.12 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023, não são cumulativos.

DA MODALIDADE DE INGRESSO

No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá escolher a modalidade de ingresso, quais sejam;

Modalidade de ingresso por meio de prova objetiva, cujas normas e procedimentos seguem disciplinados nos itens 6, 7, 8, 9 e 10 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023, ou;

Modalidade de ingresso por meio de análise curricular, cujas normas e procedimentos seguem disciplinados no item 11 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

O período de inscrição será de 26 de junho a 04 de julho de 2023, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de prova objetiva.

O período de inscrição será de 26 de junho a 09 de julho de 2023, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de análise curricular.

Independente da modalidade de ingresso escolhida, para inscrever-se no processo seletivo, o candidato precisará acessar o endereço eletrônico www.escolamp.org.br, durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao Processo Seletivo, deverá realizar a opção de turno para a realização do curso, conforme procedimentos disponibilizados, critérios e normas constantes do Edital.do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

A taxa para o pedido de inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais). cuja confirmação ficará sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 3.4 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

A FESMPDFT não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova objetiva, ou ser submetido à análise curricular, sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

Durante o período de inscrição mencionado no subitem 3.3, o candidato que optar pela modalidade de seleção a ser realizada por intermédio de análise curricular deverá enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, o seu curriculum vitae, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas, acompanhado dos documentos comprobatórios respectivos, para que possam ser analisados.

DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL

O(a) candidato(a) com deficiência deverá indicar o tipo de deficiência em campo apropriado no ato da inscrição, e caso necessite de tratamento diferenciado no dia da prova, e/ou no decorrer do Curso, deverá encaminhar requerimento para atendimento especializado por intermédio do e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, indicando as possíveis condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova e/ou do curso (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, intérprete de libras e/ou tempo adicional, e etc), acompanhado de documento, exclusivamente no formato .pdf, que comprove o alegado (laudo médico, devidamente carimbado e assinado por profissional competente).

A candidata que for amparada pela Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização da prova, além de indicar a necessidade em campo apropriado no ato da inscrição, deverá enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, a imagem legível da certidão de nascimento, exclusivamente no formato .pdf, que comprove que a criança terá até seis meses de idade no dia de realização da prova.

A candidata terá, caso cumpra o disposto no subitem 3.2, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei nº 13.872/2019.

Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.

O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

Os(as) candidatos(as) que não solicitarem, no prazo e na forma estabelecidos, as condições diferenciadas previstas nos subitens 4.1 e 4.2 não poderão dispor de tais garantias.

DAS VAGAS

O Processo Seletivo visa ao provimento das vagas apresentadas no item 1.2, acrescidas aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de realização do Processo Seletivo.

DO PROCESSO SELETIVO POR PROVA OBJETIVA

A prova objetiva do Processo Seletivo terá a duração de 3 (três) horas, obedecerá à classificação de âmbito local e será assim constituído: prova objetiva de conhecimentos jurídicos, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) itens cada uma, para as quais haverá apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 1 (um) ponto, e serão abordados os temas nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional.

A ordem de classificação na prova objetiva será determinada pelo somatório da pontuação obtida pelo candidato, de acordo com as disciplinas indicadas no subitem 6.1.a Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023, na ordem ali estabelecida.

DA DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PROVA

A prova objetiva será realizada na data provável de 09 de julho de 2023, das 9h às 12h, na modalidade online.

A prova terá 3h de duração, sendo realizada no horário das 9h às 12h, da data determinada no item 7.1 Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

Haverá tolerância de 40 minutos para o início da prova, portanto, não será possível acessar a prova após às 9h40;

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

O candidato que realizar a prova objetiva concorrerá à bolsa de estudo não cumulativa, com descontos escalonados, por ordem de classificação geral, por turno, nas seguintes condições:

a)           Primeiro colocado = 30 % (trinta por cento);

b)           Segundo colocado = 25 % (vinte e cinco por cento);

c)           Terceiro colocado = 20 % (vinte por cento);

d)           Quarto colocado = 15 % (quinze por cento), e

e)           Quinto colocado = 10 % (dez por cento).

Havendo empate na pontuação da prova objetiva, dar-se-á preferência ao candidato com idade mais avançada.

Somente concorrerão à bolsa de estudos, com descontos escalonados por ordem de classificação, os candidatos que realizarem a prova objetiva.

DA REALIZAÇÃO DA PROVA

A Prova será realizada na modalidade online. O candidato receberá todas as instruções e requisitos, via comunicado formal da Secretaria de Ensino, a ser enviado por e-mail. A Fundação Escola terá equipe especializada para auxiliar todos os candidatos.

DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA

O candidato deverá acessar o link, que será enviado em momento oportuno, no dia e horário agendados para a realização da prova.

A validação de participação será realizada por meio de software de monitoramento, que realiza a captura de som e imagem do ambiente, e do dispositivo, no qual o aluno realizará a prova.

Durante a prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens. Será feito uso de software que acompanhará o candidato durante todo o horário da realização da prova, sendo as ocorrências devidamente registradas em relatório eletrônico, que será submetido à análise da Comissão Avaliadora, para averiguar o nível de confiabilidade de cada candidato durante a realização da prova.

Não haverá segunda chamada para as provas.

Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração da prova, salvo nas condições previstas no item 4 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

DO PROCESSO SELETIVO POR ANÁLISE CURRICULAR

Durante o período de inscrição o candidato deverá enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br o seu curriculum vitae, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas, acompanhado dos documentos comprobatórios respectivos, tais como: diploma ou declaração de conclusão do curso de Graduação, Histórico Escolar de Graduação, sendo ambos de caráter obrigatório, além de certificados e/ou diplomas que comprovem a realização de cursos de especialização e/ou atualização, bem como demais documentos que comprovem o conteúdo inserido em curriculum.

A análise curricular, para efeito de qualificação no Curso, obedecerá aos critérios contidos no quadro disposto no item 11.2 Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023

A análise curricular será composta por critérios qualificáveis estabelecidos no quadro a seguir:

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado do Processo Seletivo será divulgado no endereço eletrônico www.escolamp.org.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a data de realização da prova.

Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados por intermédio do endereço de e-mail cadastrado no ato da inscrição, para a matrícula.

DA MATRÍCULA

O candidato aprovado, classificado e qualificado no Processo Seletivo deverá realizar sua matrícula no período de 17 de julho a 04 de agosto de 2023, na Sede da FESMPDFT, apresentando cópias e originais dos seguintes documentos:

a)           Carteira de identidade ou CNH;

b)           CPF;

c)            Título eleitoral, acompanhado dos comprovantes de votação na última eleição;

d)           Comprovante de residência;

e)           Diploma da Graduação;

f)             Histórico da Graduação;

g)           1 foto 3x4.

O início do curso está previsto para o dia 14 de agosto de 2023.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Não serão fornecidos, pela FESMPDFT, atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos.

Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativas aos pontos obtidos por candidatos reprovados.

Não haverá arredondamento de pontos.

Será excluído do concurso, por ato da FESMPDFT, o candidato que:

a)           fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b)           for responsável por falsa identificação pessoal;

c)           utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

d)           efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido no Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023;

e)           não atender às determinações regulamentares da FESMPDFT;

f)            burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros atos relativos ao Processo Seletivo;

g)           quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter-se o candidato utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros.

A realização do curso está condicionada ao número mínimo de matrículas efetivadas no período mencionado no item13.1 do Edital Nro. 2 - FESMPDFT, de 26.06.2023.

Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da FESMPDFT, no que couber.

(ORIGINAL ASSINADO)

Roberto Carlos Silva

Diretor-Geral

CALENDÁRIO

Inscrições no processo seletivo: de 26 de junho a 04 de julho de 2023, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de prova objetiva e de 26 de junho a 09 de julho de 2023, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de análise curricular.

Data de realização da prova: 09/07/2023 (domingo), na modalidade online.

Horário: das 9h às 12h (horário de Brasília).

Divulgação do resultado: até 5 (cinco) dias úteis após a data de realização da prova.

Período de matrícula: de 17/07 a 04/08/2023

Início previsto do Curso: 14/08/2023

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