Informações do Curso

PROCESSO SELETIVO para o provimento de vagas nos Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu da FESMPDFT - 1º semestre de 2023


A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT, credenciada pela Portaria MEC nº 904, de 12/09/2007, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Processo destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para os seus Cursos de Especialização, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, observadas as disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas contidas no Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

Os Cursos oferecidos com as respectivas cargas horárias são:

CURSO

CARGA HORÁRIA

Ordem Jurídica e Ministério Público

750 horas

Direito Civil e Processual Civil

417 horas

Direito Penal e Processual Penal

360 horas

Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público

420 horas

 

O(a) candidato(a), no momento da inscrição, deverá fazer a opção por um, e apenas um, dos cursos oferecidos. Para o caso de opção em mais de um dos cursos listados no item 1.2 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, fica o (a) candidato (a) obrigado(a) a realizar inscrição adicional, escolhendo o turno e a modalidade de ingresso distinto da primeira opção.

 

O corpo docente é formado por professores de renome e de destacada atuação profissional, doutores, sendo vários com pós-doutorado, mestres e especialistas que contribuem com a pesquisa jurídica no âmbito nacional e internacional, apresentando aos alunos - com precisão, abrangência e atualidade - o conteúdo proposto pela especialização.

 

As disciplinas ministradas no curso Ordem Jurídica e Ministério Público serão:

 

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

1. Criminologia

18

2. Direito Administrativo

63

3. Direito Civil

3.1. Parte Geral

33

3.2. Obrigações

18

3.3. Contratos

15

3.4. Reais

18

3.5. Família

21

3.6. Sucessões

15

4. Direito Constitucional

72

5. Direito Empresarial

27

6. Direito Penal

84

7. Direito Processual Civil

111

8. Direito Processual Coletivo

15

9. Direito Processual Penal

66

10. Direito Tributário

33

11. Improbidade Administrativa

21

12. Metodologia da Pesquisa Jurídica

12

13. Monografia de Conclusão de Curso

30

14. Ministério Público

14.1. Direito Ambiental

12

14.2. Direito da Infância e da Juventude

12

14.3. Direito do Consumidor

12

14.4. Direito Urbanístico

12

14.5. Estatuto Constitucional do Ministério Público

12

15. Responsabilidade Civil

18

Total Geral

750

 

As disciplinas ministradas no curso Direito Civil e Direito Processual Civil serão:

 

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

1. Direito Civil

1.1. Parte Geral

33

1.2. Obrigações

18

1.3. Contratos

15

1.4. Reais

18

1.5. Família

21

1.6. Sucessões

15

2. Direito Constitucional

72

3. Direito Processual Civil

111

4. Direito Empresarial

27

5. Direito do Consumidor

12

6. Direito Processual Coletivo

15

7. Responsabilidade Civil

18

8. Metodologia e Pesquisa Jurídica

12

9. Monografia de Conclusão de Curso

30

Total Geral

417

 

As disciplinas ministradas no curso Direito Penal e Direito Processual Penal serão:

 

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

1. Criminologia

18

2. Direito Constitucional

72

3. Direito Penal

84

4. Direito Processual Coletivo

15

5. Direito Processual Penal

66

6. Direito Tributário

33

7. Direito Ambiental

12

8. Responsabilidade Civil

18

9. Metodologia e Pesquisa Jurídica

12

10. Monografia de Conclusão de Curso M2

30

Total Geral

360

 

As disciplinas ministradas no curso Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público serão:

 

DISCIPLINAS

CARGA HORÁRIA

1. Direito Administrativo

63

2. Direito Constitucional

72

3. Direito Empresarial

27

4. Direito Penal

84

5. Direito Tributário

33

6. Improbidade Administrativa

21

7. Metodologia e Pesquisa Jurídica

12

8. Monografia de Conclusão de Curso M3

30

9. Ministério Público

9.1. Estatuto Constitucional do Ministério Público

12

9.2. Direito Ambiental

12

9.3. Direito da Infância e Juventude

12

9.4. Direito do Consumidor

12

9.5. Direito Urbanístico

12

10. Responsabilidade Civil

18

Total Geral

420

 

As aulas são realizadas de forma presencial e transmitidas por videoconferência ao vivo, ministradas conforme metodologia da FESMPDFT, havendo ainda a possibilidade de atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação, em conformidade com a legislação vigente.

 

Os Cursos oferecidos poderão ser pagos em até 21 (vinte e uma) parcelas, de acordo com os valores indicados na tabela abaixo, ou à vista, com 10% de desconto:

 

CURSO

Valor total

Valor de cada uma das 21 parcelas

Ordem Jurídica e Ministério Público

R$ 28.553,70

R$ 1.359,70

Direito Civil e Processual Civil

R$ 12.383,70

R$ 589,70

Direito Penal e Processual Penal

R$ 12.383,70

R$ 589,70

Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público

R$ 12.383,70

R$ 589,70

 

No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá escolher a modalidade de ingresso nos cursos de especialização ofertados no Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, quais sejam;

 

Modalidade de ingresso por meio de prova objetiva, cujas normas e procedimentos seguem disciplinados nos itens 6, 7, 8, 0 e 10 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, ou;

 

Modalidade de ingresso por meio de análise curricular, cujas normas e procedimentos seguem disciplinados no item 11 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

O período de inscrição será de 17 de outubro a 1º de dezembro de 2022, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de prova objetiva.

 

O período de inscrição será de 17 de outubro a 07 de dezembro de 2022, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de análise curricular.

 

Independente da modalidade de acesso escolhida, para inscrever-se no processo seletivo, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.escolamp.org.br, durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao Processo Seletivo, deverá realizar a opção de turno para a realização do curso e indicar o Curso a que concorrerá, conforme procedimentos disponibilizados, critérios e normas constantes no Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

Não haverá cobrança de taxa para o pedido de inscrição, cuja confirmação ficará sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 2.3 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

A FESMPDFT não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

 

Durante o período de inscrição mencionado no subitem 2.2, o candidato que optar pela modalidade de seleção a ser realizada por intermédio de análise curricular, deverá enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, o seu curriculum vitae, descrevendo todas as experiências profissionais e acadêmicas, acompanhado dos documentos comprobatórios respectivos, para que possam ser analisados.

 

O Processo Seletivo visa ao provimento de 80 (oitenta) vagas por curso e turno (matutino e noturno), acrescidas aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de realização do Processo Seletivo.

 

Serão destinadas 60 (sessenta) vagas por curso e turno (matutino e noturno), aos candidatos submetidos, e classificados, à modalidade de ingresso por meio de prova objetiva, que concorrerão à bolsa de estudos, cujos critérios são descritos no item 7 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

Serão destinadas 20 (vinte) vagas por curso e turno (matutino e noturno), aos candidatos submetidos, e classificados, à modalidade de ingresso por meio de análise curricular, que não concorrerão à bolsa de estudos, cujos critérios são descritos no item 10 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

A prova objetiva do Processo Seletivo terá a duração de 3 (três) horas, obedecerá à classificação de âmbito local e será assim constituído: Prova objetiva de conhecimentos jurídicos, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) itens cada uma, para as quais haverá apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 1 (um) ponto, e serão abordados os temas nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional.

 

A ordem de classificação na prova objetiva será determinada pelo somatório da pontuação obtida pelo candidato, de acordo com as disciplinas indicadas no subitem 6.1.a) do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, na ordem ali estabelecida.

 

A prova objetiva será realizada na data provável de 04 de dezembro de 2022, das 9h às 12h, na modalidade online. A prova terá 3h de duração, sendo realizada no horário das 9h às 12h, da data determinada no item 6.1 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022.

 

O candidato que realizar a prova objetiva concorrerá à bolsa de estudo não cumulativa, com descontos escalonados, por ordem de classificação geral de todos os cursos, por turno, nas seguintes condições:

a)           Primeiro colocado = 30 % (trinta por cento);

b)           Segundo colocado = 25 % (vinte e cinco por cento);

c)           Terceiro colocado = 20 % (vinte por cento);

d)           Quarto colocado = 15 % (quinze por cento), e

e)           Quinto colocado = 10 % (dez por cento).

 

Havendo empate na pontuação da prova objetiva, dar-se-á preferência ao candidato com idade mais avançada.

 

Em razão de Convênio de Parceria Educacional, celebrado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal/OAB/DF, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal/ESA-DF, e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, será concedido aos inscritos na OAB-DF, denominados beneficiários indicados pela ESA-DF, desconto de 30% (trinta por cento), a partir da segunda mensalidade, nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, para pagamentos efetuados até o dia do respectivo vencimento.

 

Os descontos descritos nos itens, 1.13, 8.1 e 14.1 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022, não são cumulativos.

 

O início dos cursos previsto no item 13.2 do Edital nº 02/2022/ FESMPDFT, de 17 de outubro de 2022 está condicionado ao quórum de alunos. A FESMPDFT reserva-se o direito de não abrir quaisquer uma das turmas caso não seja efetivado o número mínimo de matrículas.

 

CALENDÁRIO

Inscrições no processo seletivo: de 17/10/2022 a 07/12/2022, sendo de 17 de outubro a 1º de dezembro de 2022, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de prova objetiva e de 17 de outubro a 07 de dezembro de 2022, para candidatos à modalidade de ingresso por meio de análise curricular.

Data de realização da prova: 04/12/2022 (domingo), na modalidade online.

Horário: das 9h às 12h (horário de Brasília).

Divulgação do resultado: até 5 (cinco) dias úteis após a data de realização da prova.

Período de matrícula: de 12 a 16/12/2022

Início previsto do Curso: 30/01/2023.

 

CONFIRA AQUI O EDITAL NA ÍNTEGRA

 

(original assinado)

Roberto Carlos Silva

Diretor de Ensino


CALENDÁRIO TURMA
(
ORDEM JURÍDICA PROVA MANHÃ
) -
MANHÃ
(
Confirmada
)
De 17/10/2022 a 07/12/2022
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
-
-
-
-
-
-
-
Investimento:
R$ 0,00
Realizar Inscrição:
A confirmação de sua inscrição é condicionada a confirmação do pagamento no prazo de até 5 dias.
CALENDÁRIO TURMA
(
ORDEM JURÍDICA CURRICULAR MANHÃ
) -
MANHÃ
(
Confirmada
)
De 17/10/2022 a 07/12/2022
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
-
-
-
-
-
-
-
Investimento:
R$ 0,00
Realizar Inscrição:
A confirmação de sua inscrição é condicionada a confirmação do pagamento no prazo de até 5 dias.
CALENDÁRIO TURMA
(
ORDEM JURÍDICA PROVA NOITE
) -
NOITE
(
Confirmada
)
De 17/10/2022 a 07/12/2022
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
-
-
-
-
-
-
-
Investimento:
R$ 0,00
Realizar Inscrição:
A confirmação de sua inscrição é condicionada a confirmação do pagamento no prazo de até 5 dias.
CALENDÁRIO TURMA
(
ORDEM JURÍDICA CURRICULAR NOITE
) -
NOITE
(
Confirmada
)
De 17/10/2022 a 07/12/2022
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
-
-
-
-
-
-
-
Investimento:
R$ 0,00
Realizar Inscrição:
A confirmação de sua inscrição é condicionada a confirmação do pagamento no prazo de até 5 dias.

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