Curriculo do Professor

Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho

Distrito FederalCompliance/Integridade no Setor Público


·         É formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (laureado com “Matricula de Honor”).

·         Foi Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Presidente e Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) e é Consultor Legislativo do Senado Federal.

·         É membro do Comitê Consultivo Sênior da Academia Internacional Anticorrupção (IACA).

·         Na CGU, ocupou ainda os cargos de Corregedor da Área Econômica, de Secretário de Prevenção da Corrupção e de Secretário-Executivo da CGU.

·         Participou da elaboração e implementação de normativos relacionados ao combate à prevenção e corrupção, a exemplo da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da legislação antinepotismo no Poder Executivo federal (Decreto nº 7.203/2010).

·    Durante o período na CGU, coordenou, ainda, a participação do Brasil em diversos mecanismos internacionais, a exemplo do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional, no âmbito da Convenção da OCDE, e da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

·    Atuou também como perito titular do Brasil no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra Corrupção (Mesicic). Ainda no Poder Executivo Federal, exerceu o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

·         Atuou como consultor sênior do escritório Veirano Advogados na área anticorrupção e compliance e integrou os Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras.

·      Ministrou diversos cursou e treinamentos em compliance e legislação anticorrupção em empresas e instituições, tais como: Universidade de Brasília – UnB, Escola de Direito e Administração Pública do IDP – IDEAP/IDP e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT.

·       Participou como delegado, chefe de delegação, palestrante ou debatedor em diversos seminários ou conferências internacionais relacionados à prevenção e combate à corrupção, entre os quais as seguintes: II, III e IV Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU contra a Corrupção (Nusa Dua, Indonésia, 2008; Doha, 2009 e Marrakesh, 2011); III, IV, V e VI Fórum Global contra Corrupção (Seoul, South Korea, 2003; Brasília, Brasil, 2005; Johannesburg, South África, 2007; Doha, Qatar, 2009); The 15th Conferência Internacional Anticorrupção (Brasília, Brasil, 2012); Academia Internacional Anticorrupção — Conferência Inaugural (Viena, Áustria, 2010); III, V e VI Conferência Anual do Associação Internacional das Autoridades Anticorrupção (Kiev, Ucrânia, 2008; Macau, China, 2010; Marrakesh, Marrocos, 2011; Kuala Lumpur, Malásia, 2012); OECD.

·         É sócio fundador do Escritório Hage & Navarro Sociedade de Advogados.

 

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