Medidas Ocultas de Investigação no Processo Penal

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) firmou convênio com a Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt de Berlim-Alemanha e, em parceria, estão promovendo o curso "Medidas Ocultas de Investigação no Processo Penal", destinado a profissionais do Direito.

O curso aborda as modernas legislações e os problemas específicos de medidas ocultas de investigação, tais como interceptação de telecomunicações, captação de sinais acústicos fora e dentro do domicílio, agente encoberto, infiltração em computadores e outras – comumente justificadas com base em exigências de combate à criminalidade organizada - e busca oferecer uma reflexão panorâmica sobre elas, levando em conta tanto os princípios constitucionais e processuais que as orientam, quanto as regras que as constituem, e isso de uma perspectiva alemã, portuguesa e brasileira.

A metodologia é expositiva e participativa, complementada por sugestões de leitura, enviadas com antecedência aos participantes. As aulas estarão estruturadas em dois grandes grupos: a) princípios constitucionais e processuais orientadores das medidas ocultas; e b) medidas ocultas em espécie: problemas específicos. As aulas serão ministradas em língua portuguesa, com exceção da aula inaugural.

CORPO DOCENTE

- Luís Greco - Professor catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt de Berlim. Doutor e LL.M. em Direito pela Universidade de Munique.

- Alaor Leite - Professor auxiliar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito de Lisboa. Doutor e LL.M. em Direito pela Universidade de Munique.

- Bernd Schünemann - Professor catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia do Direito da Universidade de Munique, Alemanha. Doutor em Direito pela Universidade de Gotinga.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

24/7/2023 (segunda-feira)

9h30 às 11h30 - Aula inaugural com o Prof. Dr. Bernd Schünemann.

14h às 17h - Tema: Princípios constitucionais e processuais orientadores das medidas ocultas (I). Prof. Dr. Luís Greco.

25/7/2023 (terça-feira)

9h às 12h - Tema: Princípios constitucionais e processuais orientadores das medidas ocultas (II). Prof. Dr. Luís Greco.

14h às 17h - Tema: Princípios constitucionais e processuais orientadores das medidas ocultas (III). Prof. Dr. Alaor Leite.

26/7/2023 (quarta-feira)

9h às 12h - Tema: As medidas ocultas em espécie (I): problemas específicos. Prof. Dr. Luís Greco.

14h às 17h - As medidas ocultas na prática da persecução penal.

27/7/2023 (quinta-feira)

9h às 12h - Tema: As medidas ocultas em espécie (II): problemas específicos. Prof. Dr. Alaor Leite.

14h às 17h - Tema: As medidas ocultas em espécie (III): problemas específicos. Prof. Dr. Luís Greco.

28/7/2023 (sexta-feira)

9h às 12h - Tema: As medidas ocultas em espécie (IV): problemas específicos. Prof. Dr. Alaor Leite.

O curso acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade Humboldt de Berlim, no período de 24 a 28 de julho de 2023. E requer de investimento para participar os valores abaixo discriminados, a saber:

- R$1.000,00 (mil reais) no ato do requerimento da pré-inscrição, a ser pago via PIX (financeiro@escolamp.org.br) OU transferência bancária à Escola do MPDFT (Banco do Brasil, agência 3478-9, conta-corrente 457.596-2), até 30 de maio de 2023.

- €980 (novecentos e oitenta euros), a ser pago integralmente na data, forma e modo que será comunicado ao(a) requerente diretamente da Cátedra, via e-mail (grecofil@hu-berlin.de).

O requerimento da pré-inscrição, instruído de Curriculum Vitae e comprovante do pagamento da taxa da pré-inscrição deverá ser encaminhado, via e-mail, à Fundação Escola do MPDFT (ensino@escolamp.org.br), que se encarregará dos procedimentos administrativos que se fizerem necessários, inclusive a remessa dos documentos diretamente à Cátedra.

As despesas referentes a passagens aéreas, hospedagem, alimentação, inscrições, entre outros gastos relacionados à participação no curso não estão contempladas no valor mencionado acima.

Os certificados - expedidos pela Cátedra e pela Fundação Escola – serão entregues aos participantes que obtiverem 80% da carga horária do curso. As inscrições são limitadas – mínimo de 30 e no máximo 60 participantes.

Não perca esta oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e contribuir para a melhoria do processo penal brasileiro. 

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