Curso Preparatório para o 33º Concurso
para Promotor de Justiça Adjunto do MPDFT
IDENTIFICAÇÃO:
Curso Preparatório
com Temas Essenciais para 33º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto do
MPDFT
Coordenação: Diretoria-Geral.
Coordenação acadêmica: Dermeval
Farias Gomes Filho – Promotor de Justiça do MPDFT e Antonio Henrique Graciano
Suxberger – Promotor de Justiça do MPDFT.
Público-alvo: Candidatos ao 33º Concurso para Promotor
de Justiça Adjunto do MPDFT; Bacharéis
em Direito e estudantes de graduação; Advogados
públicos e privados; Servidores dos Ministérios Públicos, do Poder Judiciário,
da Defensoria Pública e das Forças de Segurança; Profissionais em busca de
reciclagem e formação continuada.
Modalidade: Ensino à Distância (EaD) assíncrono
(aulas INÉDITAS), com acesso até a divulgação do resultado definitivo das
provas orais do concurso, a serem
aplicadas aos candidatos do 33º Concurso público para ingresso na carreira do
MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
Carga Horária: 210h
Período do curso: agosto de 2025 a janeiro de 2026.
APRESENTAÇÃO:
Com foco
na excelência jurídica e na atuação prática, o Curso sobre Temas Essenciais para a Carreira do
MPDFT oferece uma formação aprofundada aos candidatos interessados em ingressar
no Ministério Público, proporcionando uma preparação robusta e atualizada para
os concursos públicos dessa instituição.
Neste curso,
os professores buscarão capacitar os alunos a alcançar um desempenho assertivo
nas áreas-chave do direito e nas funções desempenhadas no MPDFT, com enfoque em
temas atuais e essenciais para o desempenho eficaz na carreira de promotor de
justiça
CORPO
DOCENTE E DISCIPLINAS:
O corpo
docente será composto por Membros do Ministério Público, juízes, advogados e
professores renomados, todos com vasta experiência tanto acadêmica quanto
prática. A equipe será selecionada com base na sua especialidade, capacidade de
didática e vivência prática na atuação dentro das funções do MPDFT.
O conteúdo programático foi elaborado com base nas
exigências dos concursos do MPDFT e nas principais atribuições e desafios da
carreira de promotor de justiça. O curso abordará de forma ampla, mas profunda,
as principais áreas de atuação do Ministério Público, que foram divididas em 3
blocos temáticos.
|
Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal |
|
|
Disciplina |
Docente |
|
Criminologia: noções gerais |
Alexandre
Rocha Almeida de Moraes – Promotor de Justiça do MPSP |
|
Direito Penal |
Dermeval
Farias Gomes Filho – Promotor de Justiça do MPDFT |
|
Principais
Crimes contra a Administração Pública Lavagem
de Dinheiro - Lei 9.613/1998 Lei das Organizações Criminosas - Lei 12.850/2013 Cooperação Internacional |
Vladimir
Barros Aras – Procurador Regional da República – MPF |
|
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), CTB (Lei 9.503/1997), Lei de Abuso de
Autoridade (Lei 13.869/2019) |
Reneé
do Ó Souza – Promotor de Justiça do MPMT |
|
Crimes
de Licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/2021) |
Fabio
Ianni Goldfinger – Promotor de Justiça do MPMS |
|
Crimes
contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/2000) |
Fabio
Macedo Nascimento – Promotor de Justiça do MPDFT |
|
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) |
Thiago
André Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT Thimotie
Aragon Heemann - Promotor de Justiça MPPR |
|
Lei de
Crimes Raciais (Lei 7.716/1989 e 14.532/2023) |
Polyanna
Silvares de Moraes – Promotora de Justiça do MPDFT |
|
Lei dos
Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95) |
Bruno
Barbosa Matias – Promotor de Justiça do MPDFT; |
|
Direito Processual Penal |
Antonio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de
Justiça do MPDFT; Maurício Saliba – Promotor de Justiça do MPDFT |
|
Grupo II – Direito Civil e Direito Processual Civil |
|
|
Disciplina |
Docente |
|
CNMP – principais atos normativos |
Thays
Rabelo da Costa – Promotora de Justiça do MPBA |
|
Direito Civil |
Daniel Eduardo Branco Carnacchioni – Juiz de Direito do TJDFT |
|
Direito do Consumidor |
A
designar |
|
Direito Processual Civil |
Daniel
Neves Assumpção – Advogado e Professor |
|
Direito Processual Coletivo |
Davi
Reis Pirajá – Promotor de Justiça do MPMG |
|
Estatuto da Criança e do Adolescente (cível e infracional) |
Karina
Soares Rocha – Promotora de Justiça do MPDFT |
|
Grupo III – Direito
Constitucional e Administrativo |
|
|
Disciplina |
Docente |
|
Direito Administrativo (ênfase em tutela do patrimônio público) |
Valter
Shuenquener de Araújo – Juiz Federal e Secretário-Geral do CNJ |
|
Direito Constitucional |
Abhner Youssif – Juiz de Direito no TJSP; Luciano Coelho Ávila – Promotor de Justiça do MPDFT; |
|
Direito
Urbanístico |
A
designar |
|
Direito Ambiental |
Anthony
Állison Brandão Santos – Promotor de Justiça do MPMS |
|
Direito Eleitoral |
Edson
Lima Costa – Juiz de Direito do TJDFT |
|
Direito Tributário |
A
designar |
METODOLOGIA:
O curso será estruturado com base em metodologias alinhadas às diretrizes contidas no Projeto Político Pedagógico da ESCOLAMP, com vistas ao atendimento das necessidades teóricas e práticas dos alunos. Serão realizadas aulas expositivas, com conteúdos teóricos detalhados, explicações claras e objetivas. Poderão ser apresentados estudos de caso, para a análise de situações práticas que envolvam a atuação do Promotor de Justiça do MPDFT, estimulando a reflexão crítica e a aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Todas as aulas que compõem o curso são inteiramente inéditas, desenvolvidas especificamente para esta edição, com conteúdos atualizados e alinhados às demandas contemporâneas da atuação ministerial. Não há reaproveitamento de materiais ou gravações de turmas anteriores, o que assegura a originalidade e a pertinência das abordagens propostas, respeitando o compromisso da FESMPDFT com a excelência acadêmica e a formação contínua de qualidade.
CERTIFICAÇÃO E FREQUÊNCIA:
Participação: Certificado para quem cumprir ao menos
75% da carga horária.
VALOR DO INVESTIMENTO:
·
Valor
integral: R$ 2.462,00;
·
Parcelamento
em 6 vezes.
DESCONTOS:
·
10%
para pagamento à vista;
·
10%
para servidores do MPDFT e do Judiciário nacional;
·
15%
para alunos/egressos da FESMPDFT;
·
Descontos
não cumulativos.
Para receber o respectivo cupom de desconto entre em contato pelo WhatsApp: (61) 9 8337-2221
INSCRIÇÕES:
Somente eletrônica: www.escolamp.org.br;
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
A realização do
curso está condicionada ao número mínimo de inscrições. Caso não seja
confirmada a turma, o valor será integralmente devolvido aos inscritos;
Todas as aulas são
inéditas e poderão ser visualizadas até três vezes (cada aula).
A grade de horários será disponibilizada mensalmente, no último dia útil do mês antecedente, para consulta na área do aluno, podendo ser alterada em caso de necessidade.
Todo conteúdo do curso é de propriedade intelectual da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e qualquer violação, como divulgação indevida, compartilhamento, disponibilização para terceiros, seja gratuita ou não, bem como downloads do conteúdo, poderá ensejar a responsabilização cível e criminal
REGRAS DE CANCELAMENTO:
·
Antes
do início do curso: multa de 3%
·
Após
o início do curso: ressarcimento proporcional com multa de 10% sobre a parte
restante. Solicitações de cancelamento via e-mail: financeiro@escolamp.org.br
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
CNPJ: 26.989.137.0001-04
– Cadastrado no SICAF
Endereço:
SCRS Qd. 502, Bloco A, Loja 55 – Brasília-DF – CEP: 70.330-510
Telefone/fax:
(61) 3226.4643/ 3226-4178
Site: www.escolamp.org.br
E-mail: escolamp@escolamp.org.br
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Crimes do Código de Trânsito Brasileiro | 20 | 342 Kb |
| Juizado Especial Criminal - Fundação Escola | 95 | 760 Kb |
| Lei de Abuso de Autoridade | 16 | 515 Kb |
| Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) | 23 | 827 Kb |
| Lei de Abuso de Autoridade | 16 | 515 Kb |
| Juizado Especial Criminal - Fundação Escola | 95 | 760 Kb |
| AULA CRIMES DE LICITAÇÃO E CONTRATO FEMPDFT | 42 | 1,90 Mb |
| Caderno professor - arts. 359-A e 359-B CP | 20 | 428 Kb |
| Aula 01 - FESMPDFT - Thimotie Aragon Heemann | 21 | 523 Kb |
| Aula 02 - FESMPDFT - Thimotie Aragon Heemann | 24 | 779 Kb |
| PRIMEIRA AULA- CURSO- O ESTUDO PARA O 33 CONCURSO | 17 | 88 Kb |
| 2, 3 E 4 AULAS - TEORIAS DA PENA (PARTES 1,2 E 3) | 190 | 1,51 Mb |
| Slides atualizados até a aula 15 preparatório MPDFT | 632 | 3,52 Mb |
| Aula 03 - FESMPDFT - Thimotie Aragon Heemann | 22 | 603 Kb |
| 11.10.2025 - Questo~es elaboradas - prof Dermeval | 58 | 500 Kb |
| AULAS 21 E 22 - LEI HENRY BOREL | 37 | 151 Kb |
| AULA 23 - DO DIREITO À EDUCAÇÃO | 19 | 123 Kb |
| AULA 24 - LEI HENRY BOREL | 38 | 154 Kb |
| AULA 25 - DOS RECURSOS | 11 | 57 Kb |
| Resolução CNMP 174.2017 | 5 | 117 Kb |
| AULA 04 - MARCO LEGAL E ALTERAÇÕES PRISIONAIS | 11 | 642 Kb |
| AULA 05 - DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE | 16 | 709 Kb |
| AULA 06 - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E PODER FAMILIAR | 13 | 77 Kb |
| AULA 07 - DA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - GUARDA E TUTELA | 10 | 55 Kb |
| AULA 08 - ADOÇÃO E SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO | 18 | 108 Kb |
| AULA 09 - DA PREVENÇÃO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO | 11 | 71 Kb |
| AULA 10 - DO ACOLHIMENTO E SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS | 11 | 87 Kb |
| AULA 11 - ENTIDADE DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO CNMP 293 AUDIENCIA CONCENTRADA PROTETIVA | 17 | 87 Kb |
| AULA 12 - PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO E ENTREGA LEGAL | 11 | 54 Kb |
| AULA 13 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO | 10 | 58 Kb |
| AULA 14 - CONSELHO TUTELAR | 15 | 77 Kb |
| AULA 15- DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E DA REMISSÃO JUDICIAL | 11 | 86 Kb |
| AULA 16 - DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL | 9 | 47 Kb |
| AULA 17 - DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | 11 | 66 Kb |
| AULA 18 - DA FASE DO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO | 12 | 59 Kb |
| AULA 19 - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PARTE I | 10 | 55 Kb |
| AULA 20 - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - PARTE II | 10 | 62 Kb |
| Processo Coletivo - MPDFT 33_completo | 50 | 528 Kb |
| Aula FESMPDFT 2025 Consumidor | 120 | 14,23 Mb |
| AULA 01 - DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL | 16 | 437 Kb |
| AULA 02 - DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIOS | 16 | 336 Kb |
| AULA 03 - DIREITO À SAÚDE E PRIMEIRA INFÂNCIA | 13 | 212 Kb |
| CNMP - Apresentação - FESMPDFT | 16 | 455 Kb |
| CNMP - Enunciado_9 | 2 | 155 Kb |
| Processo Coletivo - MPDFT 33_completo 2 | 42 | 292 Kb |
| Resolução CNMP 205.2019 | 10 | 174 Kb |
| Resolução CNMP 309.2025 | 12 | 495 Kb |
| CNMP - Enunciado-006 | 1 | 96 Kb |
| CNMP - Enunciado-014 | 2 | 87 Kb |
| Resolução CSMPDFT nº 297.2022 | 3 | 130 Kb |
| CNMP - Enunciado-015 | 1 | 125 Kb |
| CNMP - Resolução_272.2023 | 1 | 38 Kb |
| CNMP - Resolução-005.2016 | 3 | 128 Kb |
| CNMP - Resolução-073.2011 | 3 | 109 Kb |
| CNMP - Resoluo-026.2017 | 5 | 155 Kb |
| CNMP - Resoluo-n-261-2023 | 9 | 188 Kb |
| Resolução CNMP 23.2007 | 10 | 182 Kb |
| Resolução CNMP 82.2012 | 4 | 115 Kb |
| Resolução CNMP 164.2017 | 5 | 97 Kb |
| Resolução CNMP 179.2017 | 6 | 112 Kb |
| Resolução CNMP 181.2017 | 22 | 291 Kb |
| Resolução CNMP 306.2025 | 12 | 279 Kb |
| Resolução CSMPDFT nº 281.2021 | 6 | 115 Kb |
| Resoluo-289-2024 | 12 | 165 Kb |
| Recomendação CNMP nº 70.2019 | 3 | 95 Kb |
| Resolução CNMP 293.2024 | 76 | 502 Kb |
| Resolução CNMP nº 67.2011 | 29 | 309 Kb |
| Resolução CNMP nº 154.2016 | 4 | 121 Kb |
| Resolução CNMP nº 204.2019 | 29 | 356 Kb |
| Resolução CNMP nº 228.2021 | 5 | 169 Kb |
| Resolução CNMP nº 287.2024 | 11 | 223 Kb |
| Recomendação CNMP nº 54.2017 | 9 | 111 Kb |
| Recomendacao-CNMP.CN-n.5.25 | 3 | 361 Kb |
| Resolução CNMP nº 118.2014 | 9 | 154 Kb |
| Resolução CNMP nº 254.2022 | 2 | 111 Kb |
| Resolução CNMP nº 269.2023 | 3 | 145 Kb |
| Resolução CNMP nº 288.2024 | 7 | 136 Kb |
| Resolução CNMP nº 300.2024 | 17 | 161 Kb |
| Resolução CNMP nº 301.2024 | 2 | 37 Kb |
| Resolução Conjunta CNMP - CNJ nº 10.2024 | 6 | 117 Kb |
| Apresentação - ESMPDFT - Gravação no dia 11.8 | 69 | 0,99 Mb |
| Aulas 1 a 4 - ADM_Valter_Shuenquener | 28 | 201 Kb |
| Aulas 5 e 6 - ADM_Valter_Shuenquener | 18 | 155 Kb |
| Aulas 7 a 10 - ADM_Valter_Shuenquener | 5 | 56 Kb |
| Aulas 7 a 10 - ADM_Valter_Shuenquener | 5 | 56 Kb |
| Eleitoral - Curso Preparatório 2025 Blocos 1 e 2 | 19 | 251 Kb |
| Aulas 19 a 28 - Separação dos Poderes. Organização dos Poderes | 66 | 406 Kb |
| Aulas 01 a 09 - Direito fundamentais | 54 | 462 Kb |
| Aulas 10 a 18 - Organização do Estado. Federalismo. Intervenção Federal | 42 | 374 Kb |
| Aula 1 - Constitucional II | 27 | 435 Kb |
| Aula 2 - Constitucional II | 28 | 311 Kb |
| Aula 3 - Constitucional II | 15 | 238 Kb |
| Aula 4 - Constitucional II | 32 | 422 Kb |
| Preparatório MPDFT 2025. FESMPDFT. Aula 5. Ao vivo | 54 | 555 Kb |
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
Direito Penal
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Direito Penal | Dermeval Farias Gomes Filho | 01:20:41 |
| Aula 2 - Teoria da Pena (parte 1) | Dermeval Farias Gomes Filho | 00:41:41 |
| Aula 3 - Teoria da Pena (parte 2) | Dermeval Farias Gomes Filho | 00:43:02 |
| Aula 4 - Teoria da Pena (parte 3) | Dermeval Farias Gomes Filho | 01:04:19 |
| Aula 5 - Resolução de questões inéditas | Dermeval Farias Gomes Filho | 02:18:41 |
| Aula 6 - Resolução de questões inéditas | Dermeval Farias Gomes Filho | 02:16:44 |
Direito Processual Penal I
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| AULA 01 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:31:09 |
| AULA 02 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:26:38 |
| AULA 03 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:34:29 |
| AULA 04 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:31:51 |
| AULA 05 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:33:29 |
| AULA 06 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:30:50 |
| AULA 07 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:36:51 |
| AULA 08 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:28:33 |
| AULA 09 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:30:50 |
| AULA 10 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:33:23 |
| AULA 11 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:30:14 |
| AULA 12 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:32:11 |
| AULA 13 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:32:13 |
| AULA 14 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:32:49 |
| AULA 15 - Direito Processual Penal I | Maurício Saliba Alves Branco | 00:35:06 |
Direito Processual Penal II
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Direito Processual Penal I | Antonio Henrique Graciano Suxberger | 01:21:03 |
Crimes contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/200
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Crimes contra as Finanças Públicas - Apresentação | Fábio Macedo Nascimento | 00:05:50 |
| Aula 1 - Crimes Contra as Finanças Públicas | Fábio Macedo Nascimento | 00:28:48 |
| Aula 1 parte 2 - Crimes Contra as Finanças Pública | Fábio Macedo Nascimento | 00:34:30 |
| Aula 1 parte 3 - Crimes Contra as Finanças Pública | Fábio Macedo Nascimento | 00:28:26 |
Crimes do Código de Trânsito Brasileiro
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Crimes do Código de Trânsito Brasileiro | Reneé do Ó Souza | 00:56:39 |
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) | Reneé do Ó Souza | 01:03:47 |
Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Lei de Abuso de Autoridade | Reneé do Ó Souza | 01:05:37 |
Crimes de Licitações (Lei 8.666/1993 e Lei 14.133/
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| AULA 01 CRIME DE LICITACAO | Fábio Ianni Goldfinger | 00:35:05 |
| AULA 02 CRIME DE LICITACAO | Fábio Ianni Goldfinger | 00:42:18 |
Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:32:09 |
| Aula 2 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:48:42 |
| Aula 3 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:32:23 |
| Aula 4 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:24:41 |
| Aula 5 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:31:18 |
| Aula 6 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:16:08 |
| Aula 7 JECRIM | Bruno Barbosa Matias | 00:46:02 |
Lei Maria da Penha I
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Bloco I - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:31:40 |
| Aula 1 - Bloco II - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:29:39 |
| Aula 2 - Bloco I - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:31:18 |
| Aula 2 - Bloco II - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:31:27 |
| Aula 3 - Bloco I - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:33:25 |
| Aula 3 - Bloco II - LMP | Thimotie Aragon Heemann | 00:24:01 |
Lei Maria da Penha II
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| AULA 1 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:31:01 |
| AULA 2 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:37:50 |
| AULA 3 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:31:43 |
| AULA 4 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:35:25 |
| AULA 5 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:31:07 |
| AULA 6 - Lei Maria da Penha - Thiago Pierobom | Thiago Pierobom | 00:39:41 |
Direito Civil I
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Noções Gerais - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:08:50 |
| Aula 2 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:32:12 |
| Aula 3 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:25:46 |
| Aula 4 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:42:21 |
| Aula 5 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:40:40 |
| Aula 6 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:42:37 |
| Aula 7 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:34:30 |
| Aula 8 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:56:42 |
| Aula 9 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:25:15 |
| Aula 10 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:32:03 |
| Aula 11 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:50:01 |
| Aula 12 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:21:06 |
| Aula 13 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:35:32 |
| Aula 14 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:31:04 |
| Aula 15 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:27:54 |
| Aula 16 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:36:29 |
| Aula 17 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:38:06 |
| Aula 18 - Direito Civil I | Carlos Elias de Oliveira | 00:34:55 |
Estatuto da Criança e do Adolescente (cível e infr
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:33:28 |
| Aula 2 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:35:13 |
| Aula 3 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:33:57 |
| Aula 4 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:32:58 |
| Aula 5 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:34:10 |
| Aula 6 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:39:08 |
| Aula 7 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:30:45 |
| Aula 8 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:41:31 |
| Aula 9 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:26:44 |
| Aula 10 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:34:42 |
| Aula 11 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:43:07 |
| Aula 12 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:25:54 |
| Aula 13 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:34:06 |
| Aula 14 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:45:15 |
| Aula 15 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:25:14 |
| Aula 16 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:26:07 |
| Aula 17 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:39:44 |
| Aula 18 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:43:55 |
| Aula 19 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:30:24 |
| Aula 20 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:33:55 |
| Aula 21 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:38:39 |
| Aula 22 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:35:05 |
| Aula 23 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:41:10 |
| Aula 24 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:39:11 |
| Aula 25 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Karina Soares Rocha | 00:36:29 |
Direito Processual Coletivo
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| AULA 1 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:30:18 |
| AULA 2 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:41:10 |
| AULA 3 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:32:04 |
| AULA 4 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:33:25 |
| AULA 5 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:22:26 |
| AULA 6 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:45:17 |
| AULA 7 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:37:57 |
| AULA 8 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:20:55 |
| AULA 9 - Direito Processual Coletivo | Davi Reis Salles Bueno Pirajá | 00:42:39 |
Direito do Consumidor
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Direito do Consumidor | José Augusto de Souza Peres Filho | 01:02:30 |
| Aula 2 - Direito do Consumidor | José Augusto de Souza Peres Filho | 01:02:03 |
| Aula 3 - Direito do Consumidor | José Augusto de Souza Peres Filho | 01:02:24 |
| Aula 4 - Direito do Consumidor | José Augusto de Souza Peres Filho | 01:03:30 |
| Aula 5 - Direito do Consumidor | José Augusto de Souza Peres Filho | 00:50:06 |
CNMP – principais atos normativos
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| CNMP – principais atos normativos - Aula 1 | Thays Rabelo da Costa | 00:42:05 |
| CNMP – principais atos normativos - Aula 2 | Thays Rabelo da Costa | 00:22:57 |
| CNMP - principais resoluções - Aula 3 | Thays Rabelo da Costa | 00:29:57 |
| CNMP - principais resoluções - Aula 4 | Thays Rabelo da Costa | 00:32:11 |
| Aula 5 - Eixo II - Instrumentos da Atuação Extraju | Thays Rabelo da Costa | 00:36:36 |
| Aula 6 - ANPC e PIC - Instrumentos da Atuação Extr | Thays Rabelo da Costa | 00:34:02 |
| Aula 7 - ANPC e PIC - Instrumentos da Atuação Extr | Thays Rabelo da Costa | 00:32:58 |
| Aula 8 - ANPC e PIC - Instrumentos de Atuação Extr | Thays Rabelo da Costa | 00:31:51 |
| Aula 9 - Eixo III - Segurança Pública e Controle E | Thays Rabelo da Costa | 00:56:42 |
| Aula 10 - Eixo III - Segurança Pública e Controle | Thays Rabelo da Costa | 00:43:48 |
| Aula 11 - Eixo IV - Tutela Difusa dos Direitos Fun | Thays Rabelo da Costa | 00:34:45 |
| Aula 12 - Eixo V - Temas Diversos | Thays Rabelo da Costa | 00:29:15 |
Direito Constitucional I
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:14 |
| Aula 2 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:10 |
| Aula 3 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:09 |
| Aula 4 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:08 |
| Aula 5 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:15 |
| Aula 6 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:10 |
| Aula 7 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:20 |
| Aula 8 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:14 |
| Aula 9 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:32 |
| Aula 10 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:22 |
| Aula 11 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:31 |
| Aula 12 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:26 |
| Aula 13 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:22 |
| Aula 14 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:26 |
| Aula 15 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:21 |
| Aula 16 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:09 |
| Aula 17 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:11 |
| Aula 18 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:14 |
| Aula 19 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:17 |
| Aula 20 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:17 |
| Aula 21 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:29:55 |
| Aula 22 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:16 |
| Aula 23 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:11 |
| Aula 24 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:19 |
| Aula 25 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:15 |
| Aula 26 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:08 |
| Aula 27 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:27 |
| Aula 28 - Direito Constitucional I | Abhner Youssif Mota Arabi | 00:30:41 |
Direito Constitucional II
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Direito Constitucional II | Luciano Coelho Ávila | 02:16:44 |
| Aula 2 - Direito Constitucional II | Luciano Coelho Ávila | 00:29:59 |
| Aula 3 - Direito Constitucional II | Luciano Coelho Ávila | 00:33:49 |
| Aula 4 - Direito Constitucional II | Luciano Coelho Ávila | 00:32:44 |
| Aula 5 - Direito Constitucional II | Luciano Coelho Ávila | 02:28:05 |
Direito Administrativo
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Direito Administrativo - Aula 1 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:29:25 |
| Direito Administrativo - Aula 2 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:31:35 |
| Direito Administrativo - Aula 3 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:30:18 |
| Direito Administrativo - Aula 4 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:30:27 |
| Direito Administrativo - Aula 5 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:30:39 |
| Direito Administrativo - Aula 6 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:30:17 |
| Direito Administrativo - Aula 7 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:28:33 |
| Direito Administrativo - Aula 8 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:29:47 |
| Direito Administrativo - Aula 9 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:32:25 |
| Direito Administrativo - Aula 10 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:29:55 |
| Direito Administrativo - Aula 11 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:29:25 |
| Direito Administrativo - Aula 12 | Valter Shuenquener de Araújo | 00:26:26 |
Direito Eleitoral
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Justiça Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:37:22 |
| Aula 2 - Justiça Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:38:01 |
| Aula 3 - Direito Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:34:05 |
| Aula 4 - Direito Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:23:37 |
| Aula 5 - Direito Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:37:22 |
| Aula 6 - Direito Eleitoral | Edson Lima Costa | 00:37:58 |