Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Informações do Livro

A Editora Impetus e o renomado autor Valter Shuenquener têm o grande prazer de apresentar a primeira edição da obra As Novas Dimensões do Princípio da Soberania, a qual é fruto de dissertação defendida pelo autor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a obtenção do título de Mestre em Direito Público. A banca examinadora foi presidida pelo Prof. Paulo Braga Galvão e contou com a presença do Prof. Celso A. Mello e do Prof. José Ribas Vieira. Participou do exame de qualificação o Prof. Luís Roberto Barroso.

O livro enfoca a relevância do princípio da soberania para o alcance de uma maior efetividade das normas jurídicas estatais, mormente aquelas de estatura constitucional. Uma nação que se julgue soberana deve ter condições de concretizar os textos normativos que cria. Nesse contexto, o estudo demonstra a necessidade de desenvolvimento de uma nova teoria jurídica da soberania, que inclua a concretização normativa como fator determinante para que esta se torne real e efetiva.

A soberania meramente formal tem se revelado pouco hábil a solucionar os profundos problemas presentes no atual modelo de Estado-Nação. Em um mundo extremamente dinâmico como o atual, seu papel merece ser de, no mínimo, garantir a todos o suficiente para a sobrevivência digna e assegurar uma concreta tutela de bens jurídicos universalmente consagrados como o meio ambiente e os direitos humanos.

Diferenciais da obra:

– Enfoque na relevância do princípio da soberania.

– Aborda o desenvolvimento de uma nova teoria jurídica da soberania.

– Relevante ferramenta para advogados militantes, estudiosos do Direito e para acadêmicos e profissionais da área.

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978-85-66722-28 O pressente livro, fruto de tese de doutoramento em Direito Urbanístico na PUC-SP, tem por objeto analisar o papel do Direito Urbanístico na violência urbana e na criminalidade, de modo a demostrar que as políticas de segurança pública não podem prescindir de intervenções no meio ambiente urbano.  

Violência x Cidade

Paulo Afonso Cavichioli Carmona 0.00 150.00 90 R$
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978-85-66722-41 A obra que apresentamos ao leitor insere-se na linha editorial da Coleção Direito, Transdisciplinaridade & Pesquisas Sociojurídicas, editada pela Marcial Pons em parceria com a Fundação Escola Superior do MPDFT. O livro tornou-se realidade porque ao projeto original uniram-se pesquisadores e professores de distintas localidades e áreas de interesse, contemplando textos de variadas realidades nacionais e tradições acadêmicas. Orientados pelo eixo central da coleção, os autores, sob inspiração transdisciplinar, propõem vias para a reflexão sobre os rumos da justiça juvenil no Brasil e em países europeus e latino-americanos.O debate sobre os paradigmas da justiça juvenil tem sido objeto de interesse de especialistas há décadas e, mais recentemente, vem ocupando o centro das atenções dos meios de comunicação de massa e de diversos setores da sociedade civil. Muitas teses foram elaboradas e os argumentos jurídicos acumulam-se ao longo dos anos. As posições, não raramente antagônicas, sobre a resposta ou o “tratamento” dispensado ao adolescente infrator, ultrapassam o campo jurídico-político.No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente constituiu-se em marco jurídico fundamental no paradigma instituído no período de vigência da Constituição Federal de 1988. Especialistas criticam que o modelo ideal nunca foi plenamente implantado. Longe disso, a realidade sugere as inúmeras lacunas e carências das políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente no Brasil. E essa não é uma peculiaridade nacional. As pesquisas sugerem que, apesar dos modelos positivados sob a premissa de que a criança e o adolescente 12 justiça juvenil: paradigmas e experiências comparadas são sujeitos de direitos que deveriam receber atenção prioritária na elaboração e implantação das políticas públicas, há uma enorme distância entre a lei e o mundo da vida. Nesse cenário que orientou o nosso projeto editorial, contamos com a colaboração fundamental de pesquisadores que trazem experiências valiosas não apenas para aprofundar o debate sobre o modelo brasileiro, mas também para evidenciar peculiaridades de outros contextos nacionais, os quais, certamente, adensam o campo de estudos da justiça juvenil. Reputamos que a metodologia que direcionou o nosso projeto é útil para uma reflexão madura sob uma perspectiva comparada.

Justiça Juvenil Paradigmas e experiências comparadas

Anderson Pereira de Andrade, Bruno Amaral Machao 80.00 100.00 150 R$
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6WQPFZ5A4 O livro apresenta a visão do Ministério Público acerca do instituto trazido pela Resolução nº 181/2017 do CNMP, propondo o questionamento sobre o “Acordo de Não Persecução Penal” como meio de racionalizar o exercício do poder de persecução penal do MP, diante dos problemas atuais do sistema de justiça criminal, especialmente a questão prisional e o enfrentamento à criminalidade violenta.

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As Novas Dimensões do Princípio da Soberania

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