Emerson Garcia

Improbidade Administrativa

Pós-doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. Examinador em mais de uma centena de concursos públicos, coordenando, inclusive, a Banca de Direito Constitucional em diversos Exames Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Finalista do 58 Prêmio Jabuti, categoria direito, da Câmara Brasileira do Livro. Membro da Comissão de Juristas instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: conflito entre normas constitucionais, interpretação constitucional, direito à educação, direitos fundamentais, Ministério Público, combate à corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder nas eleições, captação ilícita de votos e proteção internacional dos direitos humanos.

Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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