Processo Seletivo: Curso Tecnólogo em Gestão Pública, Modalidade e Distância (EaD) – 2023

PROCESSO SELETIVO: Curso Tecnólogo em Gestão Pública, Modalidade e Distância (EaD) – 2023

A Escola Superior do Ministério Público - ESMPDFT, mantida pela Fundação Escola Superior do Distrito Federal e Territórios e credenciada pela Portaria MEC nº 642, de 24/08/2022, publicada na Seção 1, pag 217, do DOU do dia 25 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna pública a  abertura das inscrições e as normas estabelecidas para a realização de Processo Seletivo para ingresso no curso de Tecnólogo em Gestão Pública na modalidade a distância (EaD), observadas as disposições normativas referentes ao assunto e, em particular, às normas contidas neste Edital.  

1.                 SITUAÇÃO LEGAL DO CURSO OFERTADO: 

O Regime Didático de oferta do curso obedece ao estabelecido no Manual do Candidato, disponível no site www.escolamp.org.br. 

2.                 INSCRIÇÕES: 

2.1.           A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2.           Estão habilitados à inscrição no processo seletivo os candidatos que possuam o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou que estejam cursando a 3ª Série do Ensino                   Médio, desde que a concluam até a data da matrícula, e que tenham realizado, obrigatoriamente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em pelo menos uma das edições de 2011 a 2022.

2.3.           O período de inscrição será de 14 de junho de 2023 a 14 de julho de 2023, pela internet, através do ink www.escolamp.org.br.

2.4.           Durante o período das inscrições o candidato deverá:

a)    Digitar corretamente os dados cadastrais no site https://escolamp.org.br/curso/processo-seletivo-curso-tecnologo-em-gestao-publica-modalidade-e-distancia-ead-2023, e, posteriormente, encaminhar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, o boletim de desempenho obtido em uma das edições do ENEM, realizadas entre os anos de 2011 e 2022. O boletim de desempenho deve ser emitido no site https://enem.inep.gov.br/participante/#!/;

b)    A ESMPDFT não se responsabilizará por equívocos cometidos pelo candidato no envio das informações contidas na alínea anterior;

c)    O candidato que não encaminhar o boletim de desempenho em uma das edições do ENEM, ou que o fizer com erro, ou que não tiver o resultado divulgado pelo INEP, será excluído deste processo seletivo sem direito a qualquer recurso;

d)    O pedido de inscrição do candidato implica no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das instruções e informações que venham a ser divulgadas na Internet, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.5.           A Escola Superior do Ministério Público não se responsabiliza por inscrições que não sejam recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que   impossibilitem a transferência dos dados.

2.6.           Não haverá cobrança de taxa para o pedido de inscrição, cuja confirmação ficará sujeita ao recebimento de comprovante via endereço de e-mail cadastrado no ato do registro no endereço eletrônico constante no subitem 2.4 deste Edital. 

3. DO PROCESSO SELETIVO 

3.1. Serão utilizadas exclusivamente as notas das provas do ENEM obtidas em uma das edições de 2011 a 2022.

3.2. Será efetuado o cálculo do escore ponderado de cada prova através da multiplicação do escore padronizado individual pelo respectivo peso, conforme a distribuição de pesos do curso, a seguir: 

3.3. O escore de cada candidato será obtido pela soma dos escores ponderados do conjunto de todas as provas e a classificação final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente destes escores.

3.4. Será considerado ELIMINADO o candidato que tiver obtido nota inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) na Redação referente à edição do ENEM escolhida.

3.5. Caso o candidato não tenha participado da edição do ENEM informada será automaticamente ELIMINADO.

3.6. Os candidatos cuja classificação estiver dentro do limite das vagas do curso serão considerados aprovados para efeito de matrícula. 

4.                 CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS 

4.1.           A classificação dos candidatos será feita por ordem decrescente do total de pontos obtidos, respeitando-se      o limite de vagas do curso.

4.2.           Nos casos de empate terá preferência o candidato de mais idade.

4.3.           Os resultados do Processo Seletivo EAD serão divulgados na página da internet www.escolamp.org.br.

4.4.           Os candidatos classificados constantes na relação de aprovados no Processo Seletivo  deverão realizar a matrícula (desde que munidos de toda a documentação prevista no item     5.2) em até 2 dias após a publicação do resultado.

4.4.1.  Caso os documentos apresentados pelo candidato aprovado não estejam completos ou estejam em desacordo com o previsto no item 5.2, o candidato não poderá ser matriculado. Poderá ser concedido pela ESMPDFT, por mera liberalidade, prazo para que o candidato aprovado regularize a documentação para a matrícula.

4.5.           A Escola Superior do Ministério Público reserva-se o direito de prorrogar o período de realização de matrículas,  e, na ocorrência de tal ato, serão publicadas informações na página da internet www.escolamp.org.br.

4.6.           São consideradas oficiais as comunicações (normas, resultados, chamadas para matrícula ou reclassificação), em papel timbrado, afixadas na sede da ESMPDFT e publicadas no site www.escolamp.org.br. 

5                   MATRÍCULA 

5.1.           Por ocasião da matrícula, os candidatos convocados deverão, cumulativamente, obedecer aos seguintes procedimentos:

5.2.           Para efetivar a matricula o candidato deverá enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, a cópia dos seguintes documentos:

·                     documento oficial de identidade – RG ou RNE, e CPF;

·                     comprovante de residência recente (60 dias);

·                     certidão de nascimento ou casamento;

·                     Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio (2° Grau), ou equivalente, segundo a legislação vigente. Caso o candidato ainda não possua esses documentos, terá que apresentar, necessariamente, a declaração de conclusão ou  de que está cursando a 3ª série do Ensino Médio ou equivalente, indicando data para a conclusão do Ensino Médio ou equivalente;

•              Juntamente com os documentos listadas acima, deverá ser encaminhada uma solicitação de envio do contrato de prestação de serviços educacionais, juntamente com o boleto para pagamento da 1º parcela;

5.3.           Enviar para o e-mail processoseletivo@escolamp.org.br, após 48 horas do pagamento (prazo da compensação bancária), o comprovante de pagamento da 1ª parcela, juntamente com a via do contrato devidamente assinado pelo candidato e/ou por seu representante legal, quando aquele for menor de 18 anos;

5.3.1. A ausência de qualquer dos documentos impedirá o candidato classificado de efetuar   a matrícula e, consequentemente, implicará a perda de vaga.

5.4. O valor total do curso é R$ 4.764,00, que poderá ser pago em até 24 parcelas de R$ 198,50. Assim, cada semestre terá o valor correspondente de R$ 1.191,00, cuja renovação de matrícula ficará condicionada à quitação da semestralidade anterior.

5.4.           Será considerado desclassificado e perderá o direito à vaga, o candidato que não realizar a matrícula nos dias e nos horários previstos para a sua realização.

5.5.           A disponibilização das aulas na plataforma está prevista para o dia 14/08/2023. 

6.                 DISPOSIÇÕES GERAIS 

6.1.           Será considerado nulo o processo de seleção, a qualquer época, mesmo depois da matrícula, para o candidato que houver em qualquer momento do processo seletivo se utilizado de documentos, informações falsas, meios ilícitos, ou que possua débito com a Instituição.

6.2.           Na hipótese de cancelamento da matrícula ocorrida antes do início das aulas, será restituído ao aluno a quantia correspondente a 80% dos valores pagos, ficando o percentual de 20% retido a título de despesas administrativas. O pedido de cancelamento deverá ser   formalizado pelo aluno, por escrito, e em data anterior a 1 (uma) semana do início das aulas, na localidade em que realizou a sua inscrição ou de forma remota, por meio de processo específico.

6.3.           Será eliminado do Processo Seletivo, a qualquer tempo, o candidato que: prestar informações inexatas na ficha de inscrição, não integralizar os procedimentos da inscrição   e/ou incorrer em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos funcionários.

6.4.           A Escola Superior do Ministério Público, com o permanente propósito de melhorar a qualidade do ensino, reserva-se o direito de alterar os Projetos Pedagógicos de seus Cursos, bem como as estruturas curriculares, o regime de funcionamento e   de matrícula, os turnos de funcionamento, a periodicidade e as atividades acessórias.

6.5.           O início do curso previsto no item 5.5 do presente Edital está condicionado ao quórum de alunos. A ESMPDFT reserva-se o direito de não abrir a turma caso não seja efetivado o número mínimo de 50 matrículas.

6.6.           Os requisitos para o ingresso dos candidatos ao curso de Gestão Pública da Escola Superior do Ministério Público, previstos neste Edital, terão sua eficácia durante toda a vida acadêmica do aluno, sendo que a ocorrência de não observância desses requisitos ensejará nulidade                  do processo seletivo e o consequente cancelamento de matrícula.

6.7.           Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo de  EAD, designada pela Diretoria Acadêmica.