Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Edição Especial V Concurso de Monografias AN0 14 - Dezembro de 2006 ISSN 1517-5286

Crimes de Perigo Abstrato: a Tutela de Bens Jurídicos Supra-Individuais no Direito Penal Moderno

Denise Nóbrega Ferraz

Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos e Emenda Constitucional

Eliene Célia Ferreira

Garantias Processuais na Aplicação e na Execução das Medidas Socioeducativas

Gladson Raeff Rocha

O Amicus Curiae e a Democratização da Jurisdição Constitucional no Supremo Tribunal Federal

Iara Maria de Castro Moreira

A Busca de uma Solução Ético-Jurídica para a Destinação dos Embriões Excedentários

Patrícia Leite Pereira da Silva