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Capa da Revista Edição Especial
II Concurso de Monografias
Ao lançar a II Seleção de Monografias, concurso interno destinado a premiar trabalhos acadêmicos de seus alunos, a Fundação Escola já dispunha de pelo menos dois bons prognósticos: o sucesso do certame anterior e o entusiasmo com que tais propostas são acolhidas pelos participantes.

Após a análise e a classificação dos trabalhos inscritos, o resultado mostra que a expectativa inicial foi em muito superada. De fato, os textos selecionados trazem amplas reflexões sobre temas atuais e relevantes, demonstrando a alta qualificação de seus autores e a preocupação com o oferecimento de abordagens e soluções para problemas que afetam o mundo jurídico.

Questões como a responsabilidade do fabricante de produto nocivo à saúde, a mutação constitucional, o princípio da boa-fé, as liberdades públicas e a legitimidade sindical para defesa de direitos e interesses da categoria profissional que representam emolduraram a construção de trabalhos ricos e de grande consistência. Ao ensejo do lançamento desta publicação especial que contempla os textos selecionados, a Revista da Fundação Escola uma vez mais prestigia os trabalhos de seus alunos e reafirma seu propósito de promover o debate e a divulgação de temas jurídicos relevantes.

Nino Franco
Diretor Editorial

Veja aqui a íntegra da Revista
Mutação Constitucional em Face da Hermenêutica Judicial no Controle por Via de Exceção
Carmen Nasaré Lopes Neves
Legitimidade dos Sindicatos para a Defesa dos Direitos e Interesses Coletivos ou Individuais da Categoria (Artigo 8o, Inciso III, da Constituição Federal)
Cláudio Gomes Carneiro
Provas Iícitas: Confronto entre as Liberdades Públicas e a Efetividade do Processo Judicial
Frederico Sousa Barroso
A Responsabilidade Civil do Fabricante de Cigarros à Luz do Código de Defesa do Consumidor
Izabela Padilha Santos
Relativização do Princípio da Autonomia da Vontade e o Princípio da Boa-Fé Objetiva
Kelly Letícia Fernandes Borges Matos