Dando prosseguimento ao trabalho de fomentar a discussão de temas jurídicos relevantes e atuais, apresentamos esse vigésimo segundo número de nossa Revista, trazendo variada gama de questões com que se deparam estudantes e profissionais do Direito.

Seguindo a já tradicional divisão dos assuntos tratados, reservamos parte da Revista para a divulgação de textos doutrinários e parte para a divulgação de trabalhos forenses, com produções de excepcional qualidade.

No que pertine à doutrina, a Revista contempla artigos que abordam questões ligadas ás minorias, á proteção do meio ambiente e ao Direito Informático, entre outras, em textos de grande profundidade e importância.

Os temas ligados ao Direito Penal e Processual Penal também foram muito bem explorados pelos doutrinadores, avultando a atualidade das discussões acerca do crime organizado, bem como sobre a possibilidade de aplicação do instituto da transação penal no âmbito das ações penais de iniciativa privada.

Na parte dedicada aos trabalhos forenses, trazemos excelente Peça relativa a Recurso de Apelação versando sobre matéria tributária, em que se demonstra a pertinÍncia da tese esposada e a legitimação do Parquet para intervir em defesa da Ordem Tributária.

Estamos certos de que a Revista uma vez mais vem ao encontro do anseio de seus leitores, que poderão encontrar, nos textos, a fonte para o debate e o aprofundamento acerca dos temas aqui tratados, em sintonia com a missão da Fundação Escola de promover a discussão de questões jurídicas.

Nino Franco Diretor Editorial Substituto

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